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Ago 2019

CONVERSA EM GRUPO DE FACEBOOK, EM 24/08/2019, SOBRE A MORTE DE ANIMAIS EM DECORRÊNCIA DE QUEIMADAS NA AMAZÔNIA.

Publicado por

Por Dr. Afonso Celso Candeira Valois, Engenheiro Agrônomo, Mestre, Doutor e
Pós-Doutor em Genética, Melhoramento de Plantas e Biotecnologia, Pesquisador Aposentado da Embrapa.
Grupo:
Altevir De Matos Lopes, Bichara Gaby, Sebastião Piani Godinho, Jonas Bastos da Veiga, Alfredo Gantuss, Claudio Barradas, Claudio Bordalo, Afonso Celso Candeira Valois, Ademir Matos Lopes, Sergio Ricardo, Sergio Costa, Sérgio Cunha, Maura Lopes Mouta, Eliana Uchoa Florenzano, Harold Stoessel Sadalla, Fernando Esteves Joaquim, Esteves de Carvalho, Donald Kass, Vera Cascaes de Souza, Nazare Lopes, Carla Natália, Eduardo Cunha.

Considerações de Afonso Celso Candeira Valois- Conforme mostrado em Anexo I, a Amazônia brasileira possui três principais tipos climáticos: Afi- 17% (exemplo- ocorre em Belém-PA), Ami-41% (exemplo- ocorre em Manaus-AM), Awi- 42% (exemplo- ocorre em Açailândia, no Maranhão), além de áreas de florestas naturais contínuas e cerrados, com destaque para Roraima e Amapá, que além de savanas, também têm florestas! O Amazonas também tem uma pequena faixa de cerrados no município de Humaitá. A riqueza edáfica é também sensacional, enquanto que a Amazônia brasileira como um todo possui 522 milhões de hectares, com enorme riqueza hídrica, luz solar e grandiosa biodiversidade de plantas, animais e microrganismo, além de etnias humanas variadas e valorosas.

O clima Awi que ocupa a maior área, é bastante suscetível ao fogo. A Hileia tem a parte da Amazônia propriamente dita e a Amazônia Legal, envolvendo estados como Mato Grosso, com clima seco bem definido. Geralmente no mês de agosto há limitação no distribuição de chuvas, o que agrava sobremaneira a existência de áreas secas no período.

Assim, minhas amigas e amigos, essa queimada atual tem como fulcro principalmente as áreas com clima Awi. A Hileia, no total, não está “pegando fogo” ou “em chamas”, como noticías maldosamente divulgadas por parte da grande parte da mídia nacional e internacional! Infelizmente, esse clima desfavorável atinge os indefesos amimais e microrganismos, e nem só as pobres plantas.

Tudo isso em decorrência da ingenuidade de colonos, ganância de madeireiros, oportunismo de pecuaristas e complacência de governos, incidindo naquilo que certa vez eu denominei de BIOBURLA (fraude à vigilância e às leis ambientais em ações criminosas contra os recursos bióticos da natureza).

Eu poderia escrever muito mais sobre esses acontecimentos, aliás, já incluídos em diversos artigos publicados por mim. PENSEM NISSO! Há muitos dados inverídicos publicados por outras pessoas, que pouco sabem sobre a Amazônia, ou mesmo, que nunca estiveram na Hileia. Escrevi um artigo sobre 33 regras para a sustentabilidades da Amazônia, além de muitos outros textos concernentes, conforme citei acima, onde espero que muitos leitores já tenham conhecimento.

Nesse sentido, por exemplo, o que o Presidente francês (Emmanuel Macron) sabe sobre a região? Talvez nem conheça a própria Guiana Francesa, que fica bem em frente ao Oiapoque, no Amapá, para inclusive chamar o Presidente do Brasil de mentiroso, com alto nível de arrogância, desrespeito e falta de consideração. Vai ficar assim mesmo? Pelo que foi pubicado em Antagonista, em 24/08/2019, o Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, declarou que não iria fazer ligação telefônica ao francês para tratar desse insulto transmitido pela mídia para o mundo, para solicitar retratação!

Devo lembrar que certa vez um outro presidente francês (Nicolás Sarkosy) desejou implantar um instituto de pesquisas florestais no Amapá, ferindo a lei brasileira de não permite que isso aconteça por motivo de segurança nacional. Diante do fato entrei em contato com políticos, senadores da República, inclusive com o atual Prefeito de Manaus, na época Senador pelo Amazonas, que por sua vez envolveu um outro Senador pelo Amapá, na época, o Papaléo Paes, sendo que esse nefasto assunto foi freado, o que  espero que ainda esteja suspenso- estou de olho nos acontecimentos! Trata-se daquela velha história: Quem desdenha quer se apoderar!

Vale ainda acrescentar que esse Presidente francês veio ao Brasil em 2009 junto com a sua esposa (Carla Bruni), e conseguiram persuadir o Presidente brasileiro da época, para entre outros objetivos, como implantar o instituto acima referido, envolver a venda de submarinos nucleares e helicópteros para as Forças Armadas brasileiras, que inclusive talvez teria o sacástico envolvimento de propina, de acordo com a publicação do Google no referente ao depoimento à Justiça Federal do ex-ministro de governos do PT (Antonio Palocci), em 18/03/2019, o que demonstra o oportunismo nefasto de governantes franceses de hoje e de ontem!

No referente a esse lamentável episódio, eu mesmo escrevi um texto e publiquei na época, reafirmando que a integridade institucional da Amazônia não era “moeda de troca” para compor transações comerciais! O mundo tem que entender que o Brasil mudou para melhor, para a grande satisfação do seu honrado povo!

Vamos em frente com bastante reflexão, pois 80% da Amazônia Continental são do Brasil, que pelo lado dos comandantes, estes nunca devem aceitar interferência política internacional danosa e inconsequente aos destinos da Hileia! O Brasil cuida muito bem da sua Amazônia! Os alardes atuais são apenas para incidir no atual governo brasileiro, pois isso não é fato novo na Amazônia, considerando antecedentes bastante rigorosos para o meio ambiente amazônico! As alterações causadas por antropismo percerso na região têm que ser controladas, com a devida punição dos responsáveis, como aliás, tem sido feito!

Lembro ainda, que em 2010, em reunião da COP (Conferência das Partes- evento da Convenção sobre Diversidade Biológica-CDB) levado a efeito em Nagoya (Japão), Anexo II, o Brasil foi o país que mais avançou, entre 193 paises ligados à ONU, no cumprimento das metas programadas, sendo que esse grande exemplo foi publicado no Brasil com o título de: A grande vitória de Nagoya! Nunca esqueçam desse outro enorme feito positivo e exemplar!

 “A AMAZÔNIA É NOSSA”

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ANEXO I

COBIÇA VERSUS SOBERANIA DA AMAZÔNIA E SUAS RELAÇÕES COM O  AQUECIMENTO GLOBAL

RESUMO DE NOTA DE AULA MINISTRADA PELO DR. AFONSO CELSO CANDEIRA VALOIS NO CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE TEFÉ (CEST), DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS (UEA)

  • DESAFIO: CONVIVÊNCIA DA SOCIEDADE COM A TECNOLOGIA APROPRIADA E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL.

  • GRANDE DESAFIO: DEBILITAR AS INTENÇÕES DA COBIÇA E FORTALECER A SOBERANIA DO BRASIL NA AMAZÔNIA BRASILEIRA.

  • VULNERABILIDADE DAS PLANTAS EM RELAÇÃO AOS ANIMAIS E MICRORGANISMOS.

  • CONTRIBUIÇÃO DA SOCIEDADE PARA MITIGAR OU EVITAR OS EFEITOS DANOSOS DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS COM O RECONHECIMENTO INTERNACIONAL.

  • EVITAR A COBIÇA E FORTALECER A SOBERANIA.

  • PLANTA: F = G + A       ( F= G + A + GA )

  • PLANTAS AUTÓGAMAS, ALÓGAMAS E INTERMEDIÁRIAS; VARIAÇÃO GENÉTICA LIVRE E VARIAÇÃO GENÉTICA POTENCIAL; ESTRATEGISTAS K E r; SEMENTES ORTODÓXA, RECALCITRANTE E INTERMEDIÁRIA; TOLERANTES À SOMBRA E NÃO TOLERANTES; GENES TROPICAIS FUNCIONAIS; ECOSSISTEMA DINÂMICO COM VÁRIAS ESPÉCIES; ALELOPATIA; PERENES.

  • BIODIVERSIDADE, RECURSOS BIOLÓGICOS E RECURSOS GENÉTICOS.

  • DIVERSIDADE GENÉTICA, VARIABILIDADE GENÉTICA, VARIÂNCIA GENÉTICA.

  • CENTRO DE ORIGEM; DIVERSIDADE PRIMÁRIA; DIVERSIDADE SECUNDÁRIA.

  • CONSERVAÇÃO, PRESERVAÇÃO, PROTEÇÃO.

  • CONSERVAÇÃO “IN SITU” E CONSERVAÇÃO “EX SITU”.

  • FORÇAS EVOLUCIONÁRIAS: MUTAÇÃO, MIGRAÇÃO, RECOMBINAÇÃO, SELEÇÃO, DERIVA GENÉTICA.

  • 75% DAS PLANTAS NA FLORESTA PRODUZEM SEMENTES RECALCITRANTES.

  • TEORIA SINTÉTICA DA EVOLUÇÃO

  • MUDANÇAS DOS PADRÕES CLIMÁTICOS: ADAPTAÇÃO, MIGRAÇÃO, COLONIZAÇÃO.

  • TIPOS CLIMÁTICOS: Afi-17%; Ami-41%; Awi-42% (CLASSIFICAÇÃO DE KÖPPEN E THORNTHWAITE: A- GRUPO DE CLIMA TROPICAL CHUVOSO; f- SEM ESTAÇÃO SECA; m- PEQUENO PERÍODO CHUVOSO; w- ESTAÇÃO SECA; i- CLIMA QUE NÃO CONHECE VERÃO E NEM INVERNO ESTACIONAIS).

  • CONDIÇÕES EDÁFICAS: Terra Firme (90% dos solos da Amazônia)

  1. Solos Distróficos (90%- geralmente com boas propriedades físicas e quimicamente pobres)- Latossolos Amarelos; Latossolos Vermelho-Amarelos; Podzólicos Vermelho-Amarelos; Areias Quartzosas; Campissolos; Solos Concrecionários Lateríticos e Solos Hidromórficos representados principalmente pelos Plintossolos Gleis Húmicos; Pouco Húmicos e Solos Aluviais.

  2. Solos Eutróficos (10%- apresentam média a alta fertilidade)- Podzólicos Vermelho-Amarelos Eutróficos; Terras Roxas Estruturadas; Brunizem Avermelhado; Latossolo Roxo; Cambissolos Eutróficos e outros em menor proporção como: Solos Hidromórficos Glei Pouco Húmicos Eutrófico; Glei Húmico Eutrófico e Aluviais Eutróficos (são encontrados em manchas esparsas na região do Baixo Amazonas, nos estados do Acre e Rondônia e ao longo das várzeas do Rio Amazonas e seus afluentes, além do estado de Roraima). No estado do Amazonas encontra-se em manchas isoladas de cerca de 3 hectares, o Solo Antropogênico, também chamado de Terra Preta do Índio.

  3. Solos Inundáveis (10% da Região), sendo 5% distróficos (igapós e várzeas de rios de água branca) e 5% eutróficos representados pelas várzeas de rios de água barrenta (áreas geográficas no nível aquático? Aquífero Solimões, Alter do Chão). Na Amazônia, os solos de várzea ocupam cerca de 25 milhões de hectares (sistematização!)

  • UNIDADES DE CONSERVAÇÃO – PARQUES NACIONAIS (TUMUCUMAQUE, ANAMÃ, JAÚ).

  • BRASIL: 20% DA BIODIVERSIDADE DO PLANETA.

  • AMAZÔNIA: PREVISÃO DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS – PRÓXIMOS 50 ANOS (pessimista- aumento de 6 a 8°C de temperatura com redução de 20% no total de chuvas; otimista- aumento de 4 a 5°C de temperatura e redução de 10 a 15% de precipitação). Esses dados foram publicados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que posteriormente contextou seus próprios dados por serem baseados em modelos internacionais que não se aplicam ao Brasil! Mas valem como referência para outros estudos e mitigação!

  • CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL DA SOCIEDADE.

  • PPP = f  (CBN, CAN, PAP)

  • PAP – PRÁTICAS ANTRÓPICAS PERVERSAS

  • CAN – COMPETIÇÃO DA PLANTA COM COMPONENTES ABIÓTICOS DA NATUREZA

  • CBN – COMPETIÇÃO DA PLANTA COM COMPONENTES BIÓTICOS DA NATUREZA

  • f – FUNÇÃO

  • PPP – PERMANÊNCIA DA POPULAÇÃO DE PLANTAS NA NATUREZA

  • EXEMPLOS DE PRINCÍPIOS MITIGADORES:

  •  ORDENAMENTO TERRITORIAL (ZEE – GESTÃO)

  • RACIONALIDADE

  • SUTENTABILIDADE

  • MULTIFUNCIONALIDADE/PLURIATIVIDADE

  • TRANSVERSALIDADE FRONTEIRIÇA

  • ENFOQUE SISTÊMICO

  • SEGURANÇA BIOLÓGICA

  • MITIGAÇÃO DA EMISSÃO DE GASES MALÉFICOS

  • CONSCIENTIZAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO PÚBLICA

  • EXTRATIVISMO OU NEOEXTRATIVISMO SUSTENTÁVEL

  • SUSTENTABILIDADE DA EDUCAÇÃO. EDUCAÇÃO DA ALTERNÂNCIA

  • EDUCAÇÃO AMBIENTAL

  • EDUCAÇÃO ALIMENTAR – AGROBIODIVERSIDADE- BIOALFABETIZAÇÃO

  • CADASTRAMENTO, INSTRUÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO, MONITORIZAÇÃO DE PRODUTORES E EMPRESÁRIOS RURAIS

  • SEGURANÇA NACIONAL E SOBERANIA

  • IMPERATIVO DA ÉTICA

  • DHVDD

  • DSI

  • CT&I

  • CONVERGÊNCIA DAS TECNOLOGIAS APROPRIADAS

  • PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E PLANO DIRETOR

  • ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

  • RESTAM (REDE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, TECNOLOGIA APROPRIADA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL). CAPACITAÇÃO DE RH. MUNICIPALIZAÇÃO.

       PEGADA ECOLÓGICA OU AMBIENTAL

  • AVALIAÇÃO DE IMPACTO, LICENCIAMENTO E COMPENSAÇÃO AMBIENTAL

  • EIA/RIMA- COORDENAÇÃO E AVALIAÇÃO CONSTANTE DOS IMPACTOS

  • SERVIÇOS AMBIENTAIS

  • INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA, TERRITORIAL, AMBIENTAL, TRANSFRONTEIRIÇA, BIOLÓGICA, ARTIFICIAL E ALIMENTAR

  • EXERCÍCIO CONSTANTE DA MATRIZ FOFA (PONTOS FORTES, PONTOS FRACOS, AMEAÇAS, OPORTUNIDADES)

  • TEIA MERCANTIL

  • ANÁLISE DE RISCO

(CUIDAR DA AMAZÔNIA É PREMENTE PARA O BEM DA   HUMANIDADE)

ANEXO II

VITÓRIA EM NAGOYA-REVISTA PESQUISA FAPESP-DEZ. 2010-PÁG.16-21

SÍNTESE DO EVENTO DE NAGOYA

Compilado e ampliado por Afonso Celso Candeira Valois, Engenheiro Agrônomo, Mestre, Doutor e Pós-Doutor em Genética, Melhoramento de Plantas e Biotecnologia, Pesquisador Aposentado da Embrapa, Ex-Professor Associado da UnB, Ex-Professor Contratado da UEA/CESTe Ex- Secretário Municipal de Meio Ambiente de Tefé (AM).

1- Em 29 de outubro de 2010 delegações de 193 países se reuniram na “10ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB)”, convocada pela ONU.

2- Nesse importante evento, os participantes chegaram a um inédito acordo para a proteção da diversidade de espécies e dos recursos genéticos de plantas, animais e microrganismos.

3- As medidas aprovadas em Nagoya vinculam-se a três frentes. A primeira, e a mais difícil de avançar, foi um protocolo sobre acesso e repartição de benefícios dos recursos genéticos da biodiversidade (ABS). Ele estabelece que cada país é soberano sobre os recursos genéticos de sua biodiversidade e que o acesso a essa biodiversidade só poderá ser feito com o seu consentimento. Se a riqueza biológica levar ao desenvolvimento de um produto, os lucros deverão ser divididos com o país de origem, embora a forma de partilhar o dinheiro ainda precise ser definida.

4- O segundo avanço foi a aprovação da elaboração de um Plano Estratégico para o período de 2011-2020, com metas para a redução (proibição) da perda da biodiversidade. O citado evento reconheceu oficialmente como ameaçadas de extinção 472 espécies da flora e 627 espécies da fauna, tendo as seguintes principais causas: a) perda e fragmentação de habitats; b) introdução de espécies exóticas danosas: c) exploração predatória de recursos naturais; d) mudanças climáticas (acredita-se que no futuro próximo essas mudanças representarão as principais causas da perda de biodiversidade no planeta). A percentagem dos territórios a serem conservados foi ampliada. No caso das áreas terrestres, esse quinhão deverá ser de 17% até 2020- a meta anterior, não alcançada pela maioria dos países, era de 10%. No caso dos ecossistemas marinhos, as áreas protegidas deverão passar de 1% para 10%. Outra novidade importante foi a inclusão do valor da biodiversidade nas contas públicas dos países e a redução dos subsídios destinados a atividades consideradas prejudiciais à biodiversidade.

5- Ainda nesse contexto, a terceira frente referiu-se ao compromisso dos países desenvolvidos com o financiamento de ações de preservação (proteção) da biodiversidade.

6- A grande dificuldade de atingir as metas do plano estratégico estabelecido em 2002 foi devido à falta de parâmetros mensuráveis (e talvez a lacuna quanto ao acompanhamento e monitoração com eficiência, eficácia e efetividade).

7- Desde a Conferência Rio 92, as negociações sobre a proteção da biodiversidade giram em torno de uma trinca de objetivos: a conservação, o uso sustentável da biodiversidade e a chamada repartição justa e equitativa de benefícios oriundos dessa utilização. Assunto posteriormente muito bem discutido por ocasião da COP 7 realizada na Malásia em 2005.

8- Sobretudo, esse último tópico, que envolve o compromisso dos países ricos de compensarem financeiramente as nações em desenvolvimento pelo uso de suas riquezas, sempre representou um entrave nas negociações.

9- Os três objetivos estão imbricados, pois é difícil falar em conservação sem avançar no uso sustentável, assim como é difícil falar em uso sustentável sem estabelecer regras para a repartição dos benefícios.

10- Vale ressaltar que antes da Conferência, o Brasil apresentou uma proposta radical: ou se obtinha um pacote envolvendo os três objetivos, ou não haveria acordo parcial. Na segunda e última semana da Conferência, como não se obtinha avanço, o Brasil iniciou conversas bilaterais com os países da União Europeia, que acabaram flexibilizando suas posições e, na reta final das negociações, tornaram-se os principais defensores das decisões do pacote. O Japão, país anfitrião, também se esforçou nesse sentido, embora persistissem dúvidas até ao final do magno evento.

11- Países como Irã, Malásia e Índia exigiam que os países ricos fossem obrigados a divulgar as informações sobre a origem dos recursos naturais utilizados na hora de apresentar patentes. A idéia não prosperou, mas, em contrapartida, foi definido que serão designadas instituições para verificar como o determinado material genético foi obtido.

12- Da mesma forma, os países africanos queriam que a repartição de benefícios fosse retroativa, ou seja, que os países ricos pagassem também por toda a riqueza biológica que utilizaram no passado. Como houve consenso de que a ideia era inaplicável, foi combinada a criação de um fundo para compensar o uso pretérito da biodiversidade.

13- Euforia à parte, o Protocolo de Nagoya terá agora de vencer uma sucessão de obstáculos até se provar viável e gerar resultados. Trata-se na realidade, de um acordo genérico, que dependerá de muitas rodadas de negociação nos próximos quatro anos, além da criação de legislações ambientais principalmente nos países pobres.

14- O Protocolo ABS não resolve todos os problemas, pois os detalhes serão resolvidos pela legislação nacional. Ficou amplo, pois nada ficou excluído, exceto os recursos genéticos humanos.

15- O elo mais frágil do acordo foi o compromisso dos países desenvolvidos de financiar a proteção à biodiversidade, que, por enquanto, se resume a ofertas já conhecidas da Alemanha e do Japão.

16- Os acordos de uma conferência desse tipo são considerados soft law , ou seja, não tem força de lei, embora os países assumam compromissos de implementá-los. Só após a ratificação do acordo pelos parlamentos de pelo menos 50 países é que o Protocolo de Nagoya entrará em vigor. Vale ainda ressaltar que o país mais rico do planeta, os Estados Unidos, não participou da Conferência e não será alcançado por suas decisões.

17- Um importante ponto de destaque merecedor do máximo de atenção é no sentido de a burocracia brasileira intervir no avanço das pesquisas. Há mais de 10 anos a atual legislação emperra as pesquisas, principalmente das questões associadas ao uso sustentável e à repartição dos benefícios.

18- No entanto, o MMA prevê um abrandamento da legislação anti biopirataria no Brasil com a aprovação do Protocolo de Nagoya, pois com a proteção à biodiversidade de caráter internacional ficará mais fácil criar uma legislação menos restritiva e menos burocrática que ajude a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico.

19- Sobre o evento de Nagoya houve o comentário de que todos devem ter em mente que um dos resultados da reunião foi também o fracasso coletivo nas metas para 2010. Para evitar isso nas metas para 2020 é esperado que os instrumentos de política desenhados em Nagoya estejam à altura dos desafios que virão.

20- Um outro momento importante da Conferência foram os debates em torno do estudo “Economia dos Ecossistemas e Biodiversidade (TEEB)”, produzido pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), que apontou o valor econômico de plantas, animais, florestas e ecossistemas.

21- Esse estudo avaliou os custos da perda da biodiversidade, que ficaram entre R$ 3,6 e R$ 8,2 trilhões por ano. A importância do TEEB é que ele possibilitou, com a utilização de argumentos econômicos, ampliar o debate sobre a necessidade da conservação da biodiversidade para outras esferas da sociedade além da ambiental e influenciar tomadores de decisão.

22- Além disso, no caso de países em desenvolvimento que precisam de dinheiro para investir em conservação, o estudo do TEEB aponta possibilidades de retorno econômico com a exploração dos serviços prestados pela biodiversidade.

23- No plano nacional, os desdobramentos do Protocolo de Nagoya também enfrentarão desafios. Não existe, hoje, consenso nem se quer dentro do Governo para implementar certos tópicos. A repartição de benefícios, por exemplo, foi questionada pelo Ministério da Agricultura, num reflexo dos temores do setor ruralista de que o pais tenha que pagar para usufruir os recursos genéticos de outros países para melhorar suas culturas.

24- Mesmo sem ter cumprido as metas para 2010, o Brasil foi um dos países que mais avançaram nesse sentido, o que deu forças aos negociadores brasileiros nas conversas em Nagoya. Houve redução significativa na taxa de desmatamento da Amazônia, que caiu 75% entre 2004 e 2009, e ampliaram-se as áreas protegidas.

25- No entanto, metas brasileiras que dependiam do avanço do conhecimento científico não foram tão bem. Cada país deveria publicar listas oficiais de espécies que ocorrem nos seus territórios, a fim de estabelecer o direito de participar da repartição de benefícios de sua utilização. O Brasil tinha que apresentar listas oficiais de plantas, animais e microrganismos, mas só conseguiu apresentar uma lista parcial de espécies da flora brasileira disponível no site do Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

26- Para o caso de animais e microrganismos brasileiros, o país não tem sequer listas parciais oficialmente reconhecidas, sendo ressaltado que nesse quesito, São Paulo conseguiu avançar. Um volume especial da revista Biota Neotrópica trará, em breve, a lista oficial de espécies de vertebrados, invertebrados e plantas do estado de São Paulo, cujo Estado deu uma contribuição significativa para as metas alcançadas pelo Brasil.

27- Foi também enfatizado que em São Paulo já está previsto o pagamento de serviços ambientais através de uma lei estadual, bem como, a criação de reservas marinhas. O Estado já tem 52% das áreas marinhas protegidas e 13% da área terrestre.

28- O evento de Nagoya sacramentou a criação da “Rede de Observações da Biodiversidade Global (GEO-BOM)”, uma estrutura global e cientificamente robusta para a observação e detecção de alterações na biodiversidade. Trata-se de uma iniciativa muito importante que irá possibilitar o patamar necessário para o acompanhamento do quanto está sendo feito para o alcance das novas metas até 2020.

29- O cenário pós-Nagoya também impõe um engajamento maior dos cientistas na proteção da biodiversidade. Numa reunião realizada em junho de 2010, coordenada pelo Programa Ambiental das Nações Unidas (Unep), em Busan, Coréia do Sul, representantes de 85 países recomendaram a criação da “Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços de Ecossistemas (IPBES)”.

30- Esse bom acontecimento precisa agora ser referendado pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, e realizar avaliações regulares e atuais sobre o conhecimento a respeito da biodiversidade e de serviços ecossistêmicos. Os estudos científicos deverão ser independentes e avaliados por pares, em moldes semelhantes ao trabalho do Painel Intergovernamental sobre as Mudanças Climáticas (IPCC). Uma iniciativa semelhante foi tentada anteriormente, mas não prosperou, talvez por não possuir uma garantia de proporcionalidade de representação, na composição do organismo, entre os países ricos em biodiversidade e os países que possuem tecnologia para explorá-la.

31- No entanto, o novo órgão terá uma diferença fundamental em relação ao IPCC, pois em vez de apenas gerar relatórios, também se empenhará na capacitação de técnicos, sobre tudo em países pobres. Isso é necessário para ser feita uma ponte entre o conhecimento científico e sua aplicação em políticas públicas.

32- Ainda mais, o MMA tem demonstrado interesse em criar uma instância nacional nos moldes do IPBES, pois o Brasil está consciente que não irá resolver o problema da biodiversidade sem uma forte base científica!

33- Sugestões de aspectos a observar sugeridas pelo autor deste breve relato, visando serem levadas em consideração por ocasião da elaboração das metas da Estratégia para 2011-2020:

EIE; SAF; neo-extrativismo; acesso a recursos genéticos e repartição de benefícios; agrobiodiversidade; bioalfabetização; conservação in situ e ex situ; tamanho mínimo das unidades de conservação; tamanho efetivo da população; serviços ambientais (REED etc.) e climáticos; ZEE em territórios rurais; análise de riscos; adoção do sistema APPCC; elaboração de metas factíveis; elaboração de “Termo de Referência” para o acompanhamento e avaliação constante quanto ao real cumprimento das metas; estabelecimento de um calendário de monitoramento contínuo quanto ao alcance das metas; definição de uma estrutura mínima de apoio ao controle e avaliação; estabelecimento de metas de domesticação de plantas; harmonização das definições técnicas com os ecossistemas regionais; aprimoramento da metodologia de implantação e condução de unidades de conservação, dentre outros.

Tefé-AM, 09 de dezembro de 2011

Prof. Dr. Afonso Celso Candeira Valois

 



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