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09

Abr 2018

Biotecnologia e Alimentos Seguros (Texto em portugués)

Publicado por

Por Afonso Celso Candeira Valois,  Engenheiro Agrônomo, Mestre, Doutor e Pós-Doutor em Genética, Melhoramento de Pantas e Biotecnologia, Pesquisador Aposentado da Embrapa.

No Brasil é premente a incessante busca por know-how, que corresponde ao fazer com o uso da tecnologia apropriada com a experiência de sua aplicação, enquanto que a tecnologia per se conduz ao fazer com conhecimento de causa, sendo que esse fulcro de PD&I e CT&I por sua vez, corresponde ao fazer com habilidade  com base na técnica aprimorada. Esses três termos direcionados ao “fazer” são sobejamente determinantes para o ideal comportamento da vida dos brasileiros e da humanidade como um todo, respaldados pelo altivo conhecimento, que corresponde ao “saber” com o uso da boa educação e da ética, na amplitude da sua aplicação.

De maneira geral, o mundo vem sendo regido por belas ondas do desenvolvimento humano, com destaque para as seguintes: a) a agricultura, com seus quase 11 mil anos, passando pela prática da nômade, da tradicional, da convencional, até aos dias atuais da não convencional; b) matemática, física e química, que quando dois pesquisadores (James Watson e Francis Crick) se juntaram em 1953 deram como sublime produto, a descoberta da estrutura espacial do DNA com a sua formidável hélice dupla com fitas semi conservativas, que ensejou o pleno desenvolvimento da biologia molecular de onde surgiram métodos de grande precisão, como a manipulação do material genético hoje conhecida como a tecnologia do DNA recombinante ou engenharia genética, que permite a transferência de genes entre espécies próximas ou distantes, que também possibilita a remoção de características indesejáveis de reações alérgicas, toxicidade ou predisposição a doenças; c) informática e biotecnologia, que quando interagem remetem como produto de realce, a exatidão da bioinformática, capaz de dotar a humanidade de formidáveis  bancos de dados sobre as nuanças da biologia molecular e suas aplicações em prol de uma vida digna e decente, como produto essencial; d) parques industriais, abrido oportunidades de trabalho, emprego e renda para a sociedade; e) conectividade geográfica, coibindo o isolamento de comunicação entre povos e nações.

Como ponto fundamental, a biotecnologia permite o desenvolvimento de produtos por processos biológicos que utilizam a técnica do DNA recombinante, possibilitando ainda o uso industrial de procedimentos de fermentação de microrganismos para a produção de álcool, ou de cultura de tecido para a extração de produtos secundários como metabólitos, além de desenvolver processo tecnológico que dá margem ao emprego de material biológico para fins científicos e industriais. Tem assim como resumo da sua mais simples definição, a manipulação de organismos vivos ou de seus produtos gerando bens de consumo e serviços. Ainda como definição auxiliar, a biotecnologia significa qualquer aplicação tecnológica que utilize sistemas biológicos, organismos vivos ou seus derivados, para fabricar ou modificar produtos ou processos para utilização específica, tendo como fundamento, a manipulação da biologia molecular e celular.

Os produtos obtidos por biotecnologia são aqueles cujo material genético tenha sido alterado de maneira diferente do que ocorre naturalmente, através de metodologias avançadas de genética, biologia molecular, biologia celular, cultura de células e tecidos, engenharia genética e clonagem.

As aplicações da biotecnologia são efetuadas no âmbito da agricultura (produção vegetal e silvicultura), produção de alimentos na área vegetal, animal e aquicultura, medicina humana (produção da milagrosa insulina, etc.), medicina veterinária, químicos específicos, ecologia, energia, agroindústria (fermentados e biomassa), meio ambiente (biomonitoração, biorremediação, tratamento de efluentes e resíduos, controle biológico, manejo integrado de pragas, além da substancial redução da aplicação de agrotóxicos na agricultura e outros). As nuanças das biotecnologias podem também auxiliar na obtenção de alimentos seguros à saúde, livres de perigos físicos, químicos, biológicos e ambientais, considerando a primazia da segurança alimentar e nutricional.

Na agricultura, as oportunidades para a biotecnologia estão direcionadas para a produção de grãos, produção de frutas, hortaliças e fibras, obtenção de alimentos funcionais (aqueles que fazem bem a saúde), proteção sanitária e processamento de alimentos e fibras. Nesse sentido, a biotecnologia é capaz de elevar as vantagens competitivas e comparativas da agricultura, principalmente por aumentar a velocidade de inovação, incrementar a produtividade e reduzir custos, gerar produtos e processos mais seguros, criar produtos com novos atributos como sabor, composição, cor e tamanho, além de vislumbrar novas possibilidades para a agricultura de biofábricas.

No caso específico do melhoramento genético vegetal, a biotecnologia tem sido reconhecida como uma ferramenta poderosa em áreas denominadas não convencionais, como é o caso da cultura de tecidos in vitro, produção de haploides (cultura de anteras), hibridação somática, obtenção de variantes somaclonais, obtenção de embriões somáticos, uso de marcadores moleculares e engenharia genética, com destaque para a obtenção dos organismos geneticamente modificados com o uso da tecnologia do DNA recombinante.

Dentro de uma visão holística, os avanços na compreensão dos processos genéticos para uma melhor provisão de alimentos tiveram início em 1866 com a descoberta das Leis de Mendel (um monge agostiniano) ou Leis da Hereditariedade, cuja redescoberta em 1900 por DeVries, Erich e Correns permitiu o melhoramento na produção e produtividade dos genótipos, além da resistência ambiental, com destaque para o começo da comercialização de sementes de milho híbrido em 1922. No entanto, com a progressão geométrica de crescimento da população mundial e crescimento aritmético da quantidade de alimentos, além de fatores como a coevolução patógeno-hospedeiro com quebra da resistência, aparecimento de novos condicionantes biológicos da agricultura, necessidade da abrangência de novos nichos ecológicos de exploração, alterações climáticas e edáficas, êxodo rural com menos pessoas atuando no campo para produzir alimentos para mais pessoas vivendo nas grandes cidades, além de outros, conduziu a que novos métodos de criação de genótipos e refinados esquemas de seleção de plantas e animais fossem colocados em prática. Assim, aparece com destaque, a criação das plantas transgênicas (possuem gene ou não existente em seus paternais) como apenas mais uma alternativa para o incremento da agricultura em bases sustentáveis, sendo o marco inicial a partir de 1973 quando dois pesquisadores (Cohen e Boyer) conseguiram transferir gene de rã para bactéria, tendo como base a universalidade do código genético, ou quase. Os genótipos transgênicos, melhorados na base molecular, são obtidos através de refinadas técnicas modernas usando Agrobacterium, biobalística, eletrosporação e outros métodos.

De lá para cá muitos avanços ocorreram, cuja visão atual e estratégica em relação à revolução biotecnológica concernente às plantas transgênicas aponta para as seguintes fases: características agronômicas (resistência a condições bióticas e abióticas), qualidade e processamento (óleos essenciais, proteínas, vitaminas, minerais), farmacêuticos e nutracêuticos ( alimentos com vacinas, vitaminas, minerais, fármacos), químicos específicos (biofábricas, produção de matéria prima para indústria).

Mesmo diante de todas essas vantagens comparativas não se pode negar a existência de controvérsias em relação ao uso de plantas transgênicas, mesmo não ocorrendo até aos dias atuais nenhuma notícia de ter causado qualquer limitação à saúde das pessoas consumidoras desde 1990 (China) e 1994 (Estados Unidos). Talvez, a base de tudo isso tenha sido as disputas comerciais entre empresas estrangeiras, evoluindo para subjetividades relacionadas ao radicalismo, obsessão, ideologismo, histeria, sentido emocional e até o confundimento com desígnios religiosos, como também por se constituir em fato relativamente novo, o que tem sido comum em relação aos avanços da genética ao longo do tempo.

Assim, em atenção a esse comportamento de parte da sociedade, o Brasil, especialmente a Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia e outras instituições de PD&I e CT&I têm tratado desse tema com muita responsabilidade ética e compromisso social, econômico e ambiental com bastante rigor e moral, sob o ponto de vista da bioética e das normas da biossegurança, estando funcionando  com bastante vigor em relação às recomendações emanadas da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), regida por especialistas de origem interministerial, levando em conta a legislação brasileira.

Nesse sentido, instituições como a própria Embrapa tiveram que se preparar convenientemente para o leal atendimento às exigências dessa egrégia Comissão, onde, no geral, despontam as seguintes demandas da sociedade em relação aos transgênicos: análise genética (proteínas e DNA); segurança alimentar e nutricional; segurança dos alimentos ( livres dos perigos físicos, químicos, biológicos e ambientais); sanidade humana e animal; segurança ambiental; saneamento básico (biorremediação); políticas públicas como o controle de enfermidades; certificação da cadeia produtiva; mitigação das perdas nas colheitas; origem de procedência e rotulagem; resistência de plantas a estresses bióticos e abióticos; produção de fitoterápicos, vacinas e medicamentos; uso múltiplo de genes e controle de fluxo gênico, além dos direitos de propriedade intelectual, dentre outros. No Brasil esse perfeito entendimento tem ganho formidável terreno, culminando com a implantação de 40 mil hectares com plantas transgênicas do agronegócio em 2013, só perdendo para os Estados Unidos da América, cujo país cultivou 70 mil hectares no referido ano.

Como ponto de destaque, deve-se acrescentar que há “transgênicos” e “transgênicos”. Há aqueles genótipos transgênicos que podem ser criados com o uso de genes exógenos oriundos de outras famílias do reino, de outros reinos, ou mesmo sintetizados em condições de laboratório, levando em conta as suas partes promotora, codificadora e terminadora. Genótipos transgênicos também podem ser gerados com genes endógenos do próprio gênero, que apenas não são explorados da forma convencional em face do isolamento reprodutivo entre determinadas espécies. Como exemplo, genes de resistência à vassoura-de-bruxa do cacaueiro podem estar no genoma do cupuaçuzeiro e vice-versa, mas o Theobroma cacao e o Theobroma grandiflorum possuem a barreira do isolamento reprodutivo entre si, o que proíbe a exploração dessa desejável resistência de forma convencional. Aqui aparece a grande importância da tecnologia do DNA recombinante e de outras refinadas ferramentas da biotecnologia moderna, que é a geração de novos genótipos sem a necessidade da exploração da reprodução sexual.

Esse eletrizante tema de transgênicos provocou várias oportunidades de reunião e discussão técnica e política no Brasil, inclusive no Congresso Nacional, mas confiante no entendimento das partes envolvidas, o lema foi “só se faz caminho, caminhando”!  Em vários estados da federação brasileira houve aceitação e contestação, mas o bom-senso tem sido destacado. Como exemplo, o tema de OGM também chamou a atenção dos maranhenses, culminando com palestra que o autor deste artigo apresentou em 16/08/2006 na UFMA, por ocasião do “VIII ENQUÍMICA- Encontro de Química do Maranhão”, de título “Biotecnologia e Transgênicos”, em evento muito concorrido, com a presença de alunos de química daquela egrégia Universidade e mais da UEMA, CETECMA e CEFET-MA. Após, em videoconferência oferecida desde os estúdios da Universidade Virtual do Estado do Maranhão (UNIVIMA) em 27/09/2006, que alcançou 11 municípios de referência do Estado, além de palestra efetuada na Escola Agrotécnica Federal de São Luís em 18/10/2006, por ocasião da Semana Tecnológica e Empreendedora daquele conceituado estabelecimento de ensino, este autor teve a excelente oportunidade de alargar a visibilidade e o entendimento do tema de transgênicos no Maranhão. Essa busca incansável do entendimento sobre OGM também alcançou outras países, pois como outro exemplo exitoso, o autor também apresentou uma palestra em Santa Cruz de La Sierra (Bolívia), em memorável evento sobre plantas transgênicas. O mesmo foi efetuado pelo autor em Quito (Equador) e Luanda (Angola)!

No Brasil, como visto, já existem espécies de plantas transgênicas já liberadas para uso e para testes, como é o caso da soja, arroz, feijão, milho, batata, mamão, algodão, alface, café, cacau, eucalipto, cana-de-açúcar e outras, que passaram ou estão  sendo submetidas a testes para aprovação pela CTNBio, ou mesmo já autorizadas por aquela egrégia Comissão.

A visão estratégica do papel da biotecnologia no âmbito nacional e internacional é bastante otimista, sendo muito correlacionada com a segurança dos alimentos e com a saúde humana e animal, sempre no exercício pragmático do princípio da precaução permissivo. Assim, as seguintes aplicações são destacadas: a) produção de alimentos com melhores propriedades nutricionais e funcionais; b) modificações na composição nutricional e funcional dos alimentos; c) interação entre dieta e fenótipo no campo da nutrição, considerando variações genéticas específicas; d) avanço em estudos de genoma nutricional, que considera a interação entre a bioquímica de plantas x genoma x nutrição; e) estudos genômicos, proteômicos, metabolômicos, epigenômicos e transcriptomas; f) manipulação de doenças- conhecimento, diagnóstico, preservação e tratamento de enfermidades, prevenção dietética de doenças, estudo de compostos e estimulantes do sistema imune nos alimentos para a definição de doenças; g) redução dos efeitos de princípios ativos estimulantes; h) biorremediação (despoluição de ambientes líquidos e outros); i) medidas antecipadoras de segurança biológica da agricultura, pecuária, florestas e áreas afins; j) proteção preventiva e curativa a ações de biossabotagem e agrossabotagem.

No Brasil, o pleno desenvolvimento da  biotecnologia encontra grandes oportunidades, principalmente considerando a riqueza da biodiversidade existente tanto de plantas como de animais e microrganismo, além de outras pragmáticas oportunidades. No entanto, há necessidade do incremento na formação de pessoal capacitado em número significativo, bem como modernizar e ampliar a infraestrutura de laboratórios e apoio logístico existentes, especialmente nas universidades públicas e particulares, em  instituições de pesquisas públicas e privadas, além da formulação de projetos competitivos para a devida captação e aplicação de robustos recursos financeiros. É ainda interessante incentivar e vulgarizar no Brasil, a instalação de parques tecnológicos tão desejados e primordiais para perenizar a CT&I, ainda latentes na maioria das unidades federativas, para realmente alavancar o emprego das ferramentas biotecnológicas para o benefício do país e construir verdadeiras “avenidas de ciência, tecnologia e inovação”!



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