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05

Feb 2018

Agrosabotagem e suas graves consequências para o agronegócio (Em portugués)

Publicado por

Por Afonso Celso Candeira Valois, Mestre, Doutor e Pós-Doutor em Genética,
Melhoramento e Biotecnologia de Plantas, Pesquisador Aposentado da Embrapa.

(Recorte de um longo artigo sobre a segurança biológica da agricultura, pecuária e florestas, publicado na página do PROCITROPICOS, com adendos, de autoria deste autor- alguns dados estatísticos necessitam de atualização. A elaboração e publicação deste singelo texto tem como fito principal acender os esforços e ações das instituições e do público em geral para fortalecer a vigilância nas fronteiras do Brasil, especialmente na Amazônia, que foram irresponsavelmente enfraquecidas e continuam bastante débeis!)

Introdução

Em 20/05/1998, em visita à sede da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para inaugurar a vitrine de tecnologia, o ex-ministro da agricultura, pecuária e abastecimento, Dr. Francisco Turra, proferiu uma frase de grande efeito e valor premonitório e real, dizendo que o mundo estava na fase da terceira guerra mundial, ou seja, “da globalização da economia’’, onde o vencedor seria aquele que tivesse o “domínio da tecnologia”. Com este acontecimento assistido por este autor in loco, é que coloca-se este importante tema à disposição dos nobres leitores interessados no assunto, para uma ampla reflexão. Deve-se acrescentar que a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), dentro de um compromisso puramente nacionalista e responsável, teve grande influência indireta no delineamento deste texto de elevado significado institucional e de segurança nacional. Na época este autor, na qualidade de Chefe-Geral da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, e depois como Assessor da Diretoria Executiva da Embrapa, mantinha uma profícua articulação de cunho técnico-institucional com aquela egrégia instituição federal de inteligência (todos os dados aqui expostos são de inteira responsabilidade do autor!).

Neste processo de competição comercial internacional por significativas fatias do agronegócio, a luta ética, com dignidade, lisura, independência e integridade institucional continua. Só para lembrar, o agronegócio brasileiro prossegue sendo estratégico e de segurança nacional, responsável por mais de 51% das exportações brasileiras em 2015 (único setor que mostrou cifras positivas), cujo fulcro representou no citado ano, o volume histórico de 209,5 milhões de toneladas de grãos, sendo 96,4 milhões de soja, gerando trabalho, emprego, serviços, renda, impostos lícitos etc., como substância para a agregação de valores, sendo mesmo o único a absorver mão-de-obra significativa. Toda atenção e atuação têm que ser dispensadas por todos, sem solução de continuidade, para o sucesso continuado do agronegócio brasileiro! Mas, se houver qualquer descuido quanto à nefasta ação de pragas (insetos, fungos, bactérias, vírus etc.), sejam elas autóctones ou exóticas, todos os hercúleos esforços serão desperdiçados!

Objetivo geral

Identificar vulnerabilidades, a fim de proteger as instalações relacionadas ao agronegócio contra a agrossabotagem e biossabotagem (bioterrorismo).

Prevenir infraestruturas críticas do agronegócio brasileiro contra a sabotagem.

Proteger a participação brasileira nos mercados interno e externo referentes aos produtos agrícolas.

Justificativa

O agronegócio é, historicamente, umas das principais bases da economia brasileira, desde os primórdios da colonização até ao século XXI, representando mais de  25% do PIB brasileiro. Este setor tem sido o principal responsável pelo superávit do País ao longo dos últimos anos.

As profundas transformações pelas quais vem passando a humanidade, principalmente nesta década, denominadas como processo de globalização vem trazendo novos desafios que exigem pensar numa nova realidade e agir de forma premonitória.

Dentre esses desafios são encontradas diversas ameaças ao setor agrícola. Agentes químicos, biológicos e radiológicos podem constituir-se em ameaças quando introduzidos na cadeia produtiva do agronegócio. Estes atos podem ser perpetrados por grupos diversos, como grupos terroristas com motivações diversas, seja econômica (agindo em favor de determinada empresa e/ou país), ideológica (grupos contrários ao uso de OGM- organismos geneticamente modificados) ou de defesas dos direitos dos animais, política/religiosa (grupos terroristas) e outros. Vale ainda mencionar o perigo constante ao qual o Brasil está submetido à entrada das espécies invasoras exóticas (EIE) danosas ao agronegócio, através dos mais de 17 mil km de fronteira, considerando que só na Amazônia esse total é de 11,3 mil quase que totalmente desprotegidos quanto à entrada de patógenos da agricultura, além de outros perigosos ilícitos como os mais variados tipos de drogas e armas letais!

Isto requer uma forte vigilância estratégica constante contra as introduções intencionais e não intencionais de condicionantes biológicos à agricultura, pecuária e florestas no Brasil. Principalmente na Amazônia, a firme articulação com os cinco países e Guiana Francesa limítrofes é da maior importância para evitar a entrada das EIE no Brasil, inclusive exercitando a prática de inteligências ligadas à estratégica, gestão tática e operacional, territorial, transfronteiriça, emocional, ambiental, hídrica, climática, ecológica, biológica, artificial, organizacional, convergência institucional, políticas públicas complementares, segurança pública, segurança alimentar e dos alimentos, desenvolvimento social etc. Para isso, é de grande relevância a ação integrada envolvendo o Ministério da Defesa, ABIN, OTCA e outras organizações estratégicas.

No entanto, nada justifica, por exemplo, as agressões às pesquisas com OGM que, por incrível que pareça, desavisadamente atualmente ainda ocorrem no Brasil, como o acontecido em 05/03/2015, quando ativistas do MST invadiram mais uma vez e destruíram infraestrutura e plantas modificadas geneticamente de eucalipto com características de precocidade e maiores produção e produtividade de madeira. Todos devem se conscientizar que no País atua a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) que está atenta e exige profundos testes antes da autorização da liberação na natureza de OGM, como precaução à ocorrência de danos de ordem biótica e abiótica.

De maneira geral, para a liberação de OGM, como exemplo, têm sido consideradas as seguintes análises e vantagens propriamente ditas: análises genéticas (proteínas e DNA), segurança alimentar e nutricional, segurança dos alimentos (livres de perigos físicos, químicos, biológicos e ambientais), sanidade humana e animal, segurança ambiental, saneamento básico (biorremediação), uso de insetos OGM (controle do mosquito transmissor da dengue, febre chikungunya e zika), políticas públicas, certificação da cadeia produtiva de OGM, rotulagem que permita a escolha pelo consumidor, reconhecimento e análise do efeito danoso intertrófico ou tritrófico, dentre outros.

O fenômeno denominado bioinvasão (invasão biológica) pode colocar em risco todo o complexo de negócios e abalar as economias nacional e mundial. A bioinvasão pode ser realizada de forma intencional, denominando-se bioterrorismo, ou o uso intencional de agentes biológicos usados para promover instabilidades econômica, social e ambiental. A agrossabotagem é uma das ações do bioterrorismo e está diretamente relacionada à introdução maliciosa e intencional de pragas e doenças em uma dada região, com o objetivo de evitar um malefício e desestabilização econômica para um povo ou nação.

Histórico

Entre os anos de 1977 a 1979, terroristas palestinos contaminaram laranjas produzidas em Israel por mercúrio líquido, ocasionando a interrupção da exportação daquele país para Europa em 40 %.

Em 1997, uma epidemia de febre suína na Holanda causou prejuízos de US$ 2,3 bilhões.

Em 1999, a introdução de substâncias conhecidas como dioxinas na ração animal de gado bovino e suínos na Bélgica ocasionou o banimento temporário de exportações de produtos agrícolas daquele país.

Diversos organismos prejudiciais à agricultura têm sido introduzidos no Brasil nestes último anos, de forma  intencional ou não intencional. Considerando a Amazônia, pode ser citada como exemplo a sigatoca negra da bananeira causada pelo fungo Mycosphaerella fijiensis, que entrou pela Venezuela ou pela Colômbia; a mosca-das-frutas, Bactrocera carambolae (Diptera, Tephritidae), vulgarmente conhecida como mosca da carambola, mas que também ataca cerca de 100 outras fruteiras, a qual entrou pela Guiana Francesa e encontra-se instalada no Amapá; a mosca-negra-dos-citros, Aleurocanthus woglumi (Hemiptera, Aleyrodidae), cuja porta de entrada talvez tenha sido a Colômbia ou outros países vizinhos nos quais há relatos da presença da praga; além de outros exemplos já ocorridos no Brasil, como o bicudo-do-algodoeiro, Anthonomus grandis (Coleoptera, Curculionidae) e mosca-branca, Bemisia tabaci (Hemiptera, Aleyrodidae), Helicoverpa armigera, que ataca hortaliças, soja, milho, algodão e outros produtos. A cacauicultura brasileira está muito ameaçada pela entrada da monília, doença causada pelo fungo Moniliophthora roreri. A monília já se encontra no Peru, em região fronteiriça ao Estado do Acre. Existe ainda o receio da entrada do besouro asiático, praga de espécies florestais. A cochonilha rosada ataca mais de 100 espécies de frutas e o ácaro do arroz pode exterminar as tradicionais plantações do sul do país. Na área animal, o registro de “vaca louca”, que atinge o sistema nervoso dos animais e tem uma variante humana (o mal de Creutzfeldt-Jacob), fecharia todos os mercados para a carne bovina nacional e teria um impacto brutal nas vendas internas. As gripes aviária e suína, que ameaçam virar uma pandemia, seriam um desastre à produção nacional.

Segundo o pesquisador aposentado da Embrapa e ex-professor da UEA (Universidade do Estado do Amazonas), Dr. Afonso Celso Candeira Valois (houve esta citação em outro texto), existem vários casos de invasão provavelmente intencional praticados contra o Brasil: Nos anos 70 entrou no País, o inseto bicudo-do-algodoeiro, praga que dizimou as lavouras de algodão no Paraná e no Nordeste brasileiro. Segundo o referido pesquisador, “o bicudo entrou no Brasil de forma intencional, pelo aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), direto dos Estados Unidos”. “Não foi um caso de um país produzir mais e tomar o mercado brasileiro, mas para comercializar mais defensivos agrícolas”.

No dia 22 de maio de 1989, durante uma inspeção de rotina, um grupo de técnicos descobriu o primeiro foco de uma infecção devastadora conhecida como vassoura-de-bruxa numa plantação de cacau no sul da Bahia. A praga é mortal para os cacaueiros. Em menos de três anos, de forma espantosamente veloz e estranhamente linear, a vassoura-de-bruxa destruiu as lavouras de cacau na região – e fez surgir um punhado de explicações para o fenômeno, inclusive a de que o Brasil poderia ter sido vítima de uma sabotagem agrícola por parte de países produtores de cacau da África, como Costa do Marfim e Gana. Reforçando, então, as suspeitas de sabotagem, técnicos encontraram ramos infectados com vassoura-de-bruxa amarrados em pés de cacau – algo que só poderia acontecer pela mão do ser humano, e nunca por ação da própria natureza. A sabotagem produziu um desastre econômico, derrubando a produção nacional para menos da metade, desempregando cerca de 200.000 trabalhadores e fazendo com que o Brasil, então o segundo maior produtor mundial de cacau, virasse importador da fruta. Um estudo da Universidade Estadual de Campinas, elaborado em 2002, estima que a devastação do cacau na Bahia provocou, nos últimos quinze anos, um prejuízo que pode chegar à astronômica cifra de 10 bilhões de dólares.

Um dado histórico relevante também citado por Afonso Valois em 2003, em seu artigo “Possibilidades de Uso de Genótipos Modificados e Seus Benefícios, Embrapa- Texto para Discussão, número 19, página 23”, traz o drástico exemplo ocorrido na Irlanda em 1845, quando houve a grande redução da população humana naquele país, causada pela ocorrência de uma doença epidêmica em batata (denominada requeima, causada pelo fungo Phytophthora infestans), que era o principal alimento daquela população. Há quem relate que esse nefasto acontecimento ensejou a mudança da família Kennedy para os Estados Unidos da América do Norte!

Em 2001, a introdução da ferrugem asiática da soja causada pelo fungo Phakopsora pachyrhizi, tudo indica que também foi intencional, segundo Afonso Valois. “Havia registros de esporos do fungo no Paraguai, a 200 quilômetros da fronteira com o Brasil. Depois, sem explicação, apareceu no meio do Estado de Mato Grosso”. Na época foi detectada a presença de um norte-americano flagrado em uma plantação de soja sem autorização do Governo Brasileiro. Ele carregava um detector de esporos, que são os causadores da doença ferrugem da soja. O Brasil perdeu mais de US$ 2 bilhões em vendas e gastou cerca de R$ 500 milhões com agrotóxicos”, afirmou o pesquisador.

Afonso Valois classifica também como agrossabotagem a interferência de um terceiro país para dificultar uma transação entre dois parceiros comerciais. Valois citou como exemplo, o embargo chinês à soja brasileira por causa de grande número de sementes tratadas com agrotóxicos. “Os EUA influíram diretamente nessa decisão para ganhar mercados”, disse o destemido e competente pesquisador, que pela primeira vez classificou este triste episódio de “agroterrorismo ou agrossabotagem”. Com essa convicção, o mesmo pesquisador concedeu entrevista ao “Jornal Valor Econômico”, em 18/10/2005, com a segurança adicional de que representante do Sistema S efetuou diligências nos Estados Unidos e constatou tamanha não conformidade! Deve-se ainda acrescentar que anos atrás, Afonso Valois, na qualidade de Chefe-Geral da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, em articulação com a Universidade de Maryland (EUA), promoveu um evento naquela egrégia universidade com a participação de professores e 18 produtores norte-americanos, cujo principal objetivo foi obter genótipos de soja, visando ao enriquecimento do banco de germoplasma de soja da Unidade da Embrapa. Infelizmente, não houve acordo, pois segundo eles, o Brasil era um forte competidor e poderia ultrapassar os EUA na competição do comércio internacional, aliás o que já aconteceu em várias oportunidades (tinham razão!). Porém, logo em seguida, para não esquecer, conseguiu-se a introdução de 1.400 acessos de soja enviados oficialmente pelo próprio USDA, na qualidade de excelente parceiro da Embrapa naquele País. Grato exemplo de persistência, perseverança e determinação para o benefício do agronegócio brasileiro!

No referente às EIE, em 2010 foi publicado um relatório da CDB sobre um levantamento e identificação dos vetores de 171 espécies invasoras exóticas danosas. 76% foram introduzidas propositalmente, na maior parte com objetivos econômicos. Exemplos dessas espécies são o caramujo gigante africano (Achatina fulica), javali (Sus scrofa), e o capim annoni (Eragrotis plana). A importação de plantas de uso ornamental e de animais de estimação é a principal causa de introdução de espécies exóticas (24%). Programas de melhoramento genético de forrageiras foram responsáveis por 13% de espécies invasoras, e os de uso florestal por 9%. No ambiente marinho, em 2008 foram identificadas 58 espécies exóticas, sendo nove espécies (16%) consideradas invasoras, 21 (36%) estabelecidas e 28 (48%) detectadas no ambiente natural. Em condições de habitat de água doce foram registradas pelo menos 51 espécies invasoras exóticas.

Além do impacto direto nos produtores, um ataque ao setor agrícola traria importantes impactos negativos a outras indústrias, como exportadores, setor de distribuição, turismo e outros. Além disto, impactos sociais, políticos e ambientais de saúde pública também devem ser considerados.

Segurança biológica dos recursos genéticos

A segurança biológica foi adotada pela FAO na busca por instrumentos e atividades que pudessem conscientizar os diferentes segmentos da sociedade sobre a importância do correto manejo dos riscos biológicos e ambientais associados à alimentação e agropecuária, incluindo os setores de pesca e floresta. Estes riscos abrangem desde a avaliação dos organismos vivos modificados (OVM), as espécies invasoras danosas e a introdução de pragas de vegetais e animais até à erosão da biodiversidade com perda de recursos biológicos e genéticos, a dispersão de doenças como o mal da vaca louca, plantas infestantes, armas biológicas de guerra, e assim por diante. Essa terminologia estabelecida pela FAO vai muito além da elaboração de políticas públicas para a sanidade animal e vegetal e para os organismos geneticamente modificados (biossegurança), pois envolve também o desenvolvimento de métodos científicos, considerações éticas, confiabilidade e vigilância para a proteção da sociedade (Oliveira et al., 2007).

O Brasil, apesar de ser o maior detentor da diversidade biológica do mundo é dependente de germoplasma para os programas de melhoramento genético vegetal para a alimentação do seu povo e alhures. Desta forma, pode-se afirmar que nenhum país é autossuficiente em termos de recursos genéticos vegetais, ou seja, todos os povos são dependentes em maior ou menor grau de germoplasma exótico (Nass et al., 2001). Germoplasma exótico significa genes oriundos de plantas não nativas havendo a necessidade de introdução dos mesmos para a ampliação da base genética e criação de oportunidades para o aparecimento de novas variedades para o bem comum (Brieger et al., 1958 citado em Nass et al., 2001).

Nos dias atuais, cerca de 300 espécies de plantas são utilizadas e destas apenas 15 representam 90% de toda a alimentação humana (Paterniani, 1988). Com base nessas estimativas é de se esperar que a vulnerabilidade genética seja uma preocupação constante por parte dos pesquisadores. O esforço e ação no estabelecimento de bancos de germoplasma não tem feito com que a agricultura mundial fique menos vulnerável a pragas, daí a necessidade premente do aumento de implantação e manejo, visando à utilização dos genótipos conservados e avaliados. A existência dessa vulnerabilidade deve-se especialmente à utilização de genótipos uniformes em extensas áreas de cultivo, sendo vários os exemplos na literatura de limitações advindos dessa uniformidade genética (Nass et al., 2001). Deve-se sempre lembrar que a uniformidade pode levar ao desastre!

No processo de intercâmbio de germoplasma ou mesmo através da introdução intencional ou acidental de genótipos, cuidados especiais devem ser tomados quanto à interação negativa que espécies exóticas podem alcançar com o meio ambiente na condição de se tornarem predadoras, parasitas ou competitivas com as espécies nativas da comunidade ou da região, degradando assim o ambiente e a biodiversidade.

Na avaliação de risco, perigos e danos, devem ser efetuados estudos prévios quanto ao germoplasma exótico a ser introduzido em uma região, que geralmente pode ser efetuada por meio de levantamentos bibliográficos sobre o comportamento dos genótipos em seu centro de origem ou de diversidade genética, ou mesmo em outros países ou regiões onde as introduções foram efetuadas previamente.

A contribuição da atividade humana para a ocorrência de invasão de espécies de plantas, animais e microrganismos exóticos é sabidamente conhecida, principalmente pelo movimento de pessoas e mercadorias. Desde os primórdios da agricultura esses organismos têm sido intencionalmente transportados de uma para outra região do mundo, fazendo com que nos anos recentes tenha sido muito grande o volume das espécies introduzidas nos diversos locais do Planeta.

Um ponto ainda carente de informações mais abrangentes e concretas é quanto ao efeito econômico que uma espécie invasora exótica causa à agricultura, à biodiversidade, ao meio ambiente e a sociedade, quando existe uma competição entre a invasora e as espécies endêmicas no ecossistema. Esse efeito pode ser econômico-ambiental negativo quando o invasor se torna daninho e estabelecido na área. Nesse caso, o grande interesse nos estudos é quanto à determinação do impacto negativo que resulta da competição entre a espécie invasora e as estabelecidas economicamente viáveis (Knowler & Barbier, 2000). Embora todos os invasores potenciais pareçam ter pequena probabilidade de se tornarem danosos, os impactos econômicos desses danos podem ser grandes e poderão causar efeitos negativos em uma ou mais espécies locais e no meio ambiente.

Dentro do contexto de migração de uma espécie de planta, animal ou microrganismo de uma região para outra, enfatiza-se um exemplo, no Brasil, foi a introdução acidental no sul da Bahia, do fungo Moniliophthora perniciosa, causador da doença denominada de vassoura-de-bruxa em cacaueiro. Com a presença desse terrível patógeno originário da Amazônia naquela região, a produção de cacau foi reduzida drasticamente com negativo impacto social, econômico e ambiental.

Nesse e em outros casos, a variabilidade genética do germoplasma disponível exerce a maior importância para a busca da resistência a doenças, elevando sobremaneira a sua aplicabilidade. Para o caso específico do cacau foram selecionados clones resistentes, com alta produção e produtividade, levando um novo alento para o desenvolvimento da cacauicultura regional.

Ações internacionais para a segurança biológica de plantas

No âmbito do fortalecimento da articulação internacional, o Brasil se ressente de uma melhor articulação com países vizinhos e outros, tendo em vista reduzir perigos, riscos e danos na agricultura, na pecuária e no meio ambiente pela mitigação ou mesmo exclusão da entrada de EIE de fungos, bactérias, vírus, insetos, plantas e animais. De certa forma esta lacuna está minimizada na medida em que o Brasil já possui adidos agrícolas em algumas embaixadas!

Por exemplo, considerando a Amazônia, pode ser citada a doença sigatoka-negra da bananeira (Mycosphaerella fijiensis) que entrou pela Venezuela ou pela Colômbia a mosca-das-frutas, Bactrocera carambolae (Diptera, Tephretidae), vulgarmente conhecida como mosca da carambola, mas que também ataca cerca de cem outras fruteiras, entrou pela Guiana Francesa e encontra-se instalada no Amapá a mosca-negra dos citros, Aleurocanthus woglumi (Hemiptera, Aleyrodidae) que talvez tenha entrado pela Colômbia ou por outros países vizinhos nos quais há relatos da presença da praga além de outros exemplos já ocorridos no Brasil, como o bicudo do algodoeiro, Anthonomus grandis (Coleoptera, Curculionidae) e mosca-branca, Bemisia spp. (Hemiptera, Aleyrodidae). Atualmente a cacauicultura brasileira está muito ameaçada caso seja efetivada a entrada da monília, bem como, o besouro asiático poderá se transformar em grande ameaça para as atividades florestais no País, conforme antes relatado.

Para o caso específico da Amazônia e considerando a grande necessidade de fortalecer a harmonização entre países, em alguns Fóruns de debates tem-se sugerido a formação de um Comitê Regional de Sanidade Vegetal e Animal (CORSAVA), em moldes semelhantes ao funcionamento do atual Comitê de Sanidade Vegetal dos Países do Cone Sul (COSAVE), que atua entre os países do Mercosul. Nesse cenário, é da mais alta importância a intervenção do Ministério das Relações Exteriores (MRE), MAPA e outros Ministérios, além da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), cuja Secretaria Permanente encontra-se instalada em Brasília (DF). Com isso as barreiras sanitárias seriam fortalecidas, bem como as atividades de inspeção e serviços quarentenários alcançariam melhor desempenho (Valois, 2003).

Como suporte a essa articulação internacional é marcante a presença do GISP em ações ambientais ao redor do mundo. Como parte de sua ação, o GISP em articulação com a Embrapa, Ministério do Meio Ambiente (MMA), MRE e MAPA, efetuaram uma reunião em Brasília-DF, na Sede da Embrapa, no período de 17 a 19/10/2001, que versou sobre o tema de espécies exóticas invasoras. Contou com a participação de especialistas representando a Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana Francesa, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela. Desse evento foi emanada a seguinte declaração (Valois, 2003):

  • As espécies invasoras, que incluem pragas, doenças e plantas daninhas, além de causarem enormes prejuízos econômicos, principalmente à agricultura, constituem uma das principais ameaças à biodiversidade e aos ecossistemas naturais, além dos riscos à saúde humana.

  • A crescente globalização, com o incremento do transporte, do comércio e do turismo internacional, e início das mudanças climáticas causadas pelo efeito estufa e mudanças no uso da terra, tendem a ampliar as oportunidades de introdução e expansão de espécies exóticas invasoras na região.

  • A América do Sul abriga metade das florestas tropicais e mais de um terço de toda a biodiversidade do mundo, imenso e valioso patrimônio natural em grande parte compartilhado por 13 países, muitos deles megadiversos; biodiversidade que é a base da sustentabilidade dos serviços ambientais, dos recursos florestais e pesqueiros, da agricultura e da nova indústria da biotecnologia. Cerca de 50% do Produto Interno do Brasil, por exemplo, vêm do uso direto da biodiversidade e seus recursos genéticos.

  • Os prejuízos causados por espécies exóticas invasoras à produção agrícola na América do Sul excedem a muitos bilhões de dólares ao ano. A título de exemplo, na Argentina a mosca das frutas custa US$ 10 milhões de dólares ao ano com programas de controle, mais 15-20% da produção em perdas anuais diretas, equivalentes a US$ 90 milhões de dólares por ano, e impactos econômicos e sociais indiretos incalculáveis com a redução da produção e perda de mercados de exportação.

  • Como integrantes de um mesmo continente, separados apenas por fronteiras políticas, os países sul-americanos compartilham o mesmo destino no caso de introdução de espécies exóticas invasoras – é essencial, portanto, a promoção de maior cooperação entre os países na região na prevenção e controle de um inimigo comum.

  • Apesar dos avanços recentes na prevenção e controle de espécies exóticas invasoras que ameaçam a agricultura, constata-se a necessidade de maior atenção para a prevenção e controle dos impactos de espécies exóticas invasoras sobre os ecossistemas naturais e sobre a rica biodiversidade da região.

  • Reconhece-se a importância de implementar plenamente na região a decisão V/8 da 5ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica, que estabeleceu diretrizes para a prevenção e controle de espécies exóticas invasoras que ameaçam ecossistemas, habitats ou espécies.

  • Há necessidade de se promover maior intercâmbio de informação, começando pela elaboração de diagnósticos nacionais sobre os impedimentos, pesquisa, capacitação técnica, fortalecimento institucional, conscientização pública, coordenação de ações e harmonização de legislações.

  • Sem prejuízo de outros temas identificados nos diagnósticos nacionais, merece atenção urgente o tema da introdução de espécies exóticas invasoras danosas nas diferentes bacias hidrográficas da região e ecossistemas transfronteiriços.

  • Também existe a necessidade de se promover maior coordenação e cooperação entre os setores agrícolas, florestais, pesqueiros e ambientais nacionais no tratamento desta questão, incluindo a criação de comissões nacionais sobre espécies exóticas invasoras, e envolver outros setores relacionados ao tema como saúde, turismo, transporte e comércio.

  • É essencial, portanto, a promoção de maior cooperação entre os países na região na prevenção e controle de um inimigo comum, incluindo a elaboração de uma estratégia regional sul-americana para espécies exóticas invasoras, bem como cooperar com os demais países das Américas e com o esforço global para solucionar um impedimento comum, a ser liderado pela FAO, CDB e GISP.

  • Constata-se, entretanto, que falta conscientização pública sobre a importância desse tema, o que facilita a introdução acidental de espécies exóticas invasoras.

  • A efetiva prevenção e controle de espécies exóticas invasoras na América do Sul necessitará de apoio financeiro e técnico adequados.

Outro importante tema que incide na análise de risco em germoplasma vegetal é quanto à produção de alimentos seguros, de qualidade, livres da ocorrência dos perigos biológicos, químicos, físicos e ambientais, com ênfase para resíduos e contaminantes.

Como exemplo, é comum a ocorrência de micotoxinas em café, castanha-do-brasil, amendoim, milho e cacau, bem como de bactérias em pimenta-do-reino e hortaliças. Para mitigar e controlar essas limitações, a Embrapa, em articulação com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), desenvolveu o Programa de Alimentos Seguros (PAS) – Setor Campo com grande sucesso, sob a coordenação técnica nacional efetuada pelo autor deste trabalho.

Nessas ações de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação foram desenvolvidas Boas Práticas Agrícolas (BPA), com princípios de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC), envolvendo produtos da mais alta importância para a segurança dos alimentos.

O controle ou erradicação de EIE não deve ser objetivo principal dentro do novo paradigma bioglobalização, mas apenas uma das maneiras de alcançar objetivos maiores, tais como, a conservação da biodiversidade e consequentemente a segurança biológica dos recursos biológicos e genéticos, proteção da saúde humana e prevenção de perdas sócio-econômicas. Elementos dentro destes objetivos devem incluir a restauração do habitat, reintrodução das espécies nativas, preservação de ecossistemas ainda não-perturbados, permitindo a sucessão natural em termos de razão e tempo e o estabelecimento do uso sustentável dos ecossistemas para a população local, regional e até mesmo nacional.

BIBLIOGRAFIAS

VALOIS, A. C. C. Segurança biológica: agricultura, pecuária e florestas saudáveis e livres de doenças e pragas. Biotecnologia, Ciência & Desenvolvimento, n. 33, p. 4-7, 2004.

VALOIS, A. C. C.; OLIVEIRA, M. R. V. Segurança biológica para o agronegócio. Agrociência. Montevideo, Uruguay, v. 9, n. 1/2, p. 203-211, 2005.



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