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28

Ene 2019

A Recorrência Maldita(En portugués)

Publicado por

Dr. Afonso Celso Candeira Valois, Pesquisador Aposentado da Embrapa.

No Brasil está bem clara a recorrência nefasta de fenômenos naturais e artificiais, sem que medidas  adequadas de prevenção sejam tomadas, com monitoramento constante. Neste contexto servem como maus exemplos: as enchentes que anualmente ocorrem em São Paulo (em Santa Catarina tal fenômeno perverso foi controlado e nunca mais foi visto em programas de televisão) , os deslizamentos de terras na região de Petrópolis (RJ), a repetida construção de casas em áreas de risco, os bolsões da cracolândia em São Paulo e Rio de Janeiro, desairosos tiroteios e incríveis matanças de pessoas em várias regiões do país, rachaduras e desabamentos de viadutos e pontes, a miséria absoluta que ocorre no Nordeste, o desmatamento ganancioso que continua na Amazônia, a introdução de espécies exóticas danosas à agricultura, narcotráficos e armamentos pesados pelas áreas fronteiriças da Hileia, além das catástrofes causadas por mineradora em Minas Gerais, no caso a Vale do Rio Doce, dentre outros tantos fenômenos indesejados.

Atualmente, indo diretamente ao ponto, o que mais vem assolando Minas Gerais, por exemplo, com graves respingos no Brasil como um todo, foi o “Tsunami de lama” que recentemente ocorreu em Brumadinho (MG), no dia 25/01/2019, às 12 horas, 28 minutos e 30 segundos, na velocidades de 70 km/hora, resultado da recorrente retenção e manutenção indevida da barragem desativada por muito tempo (três anos). Este nefasto rompimento desastroso de mais de 12 milhões de metros cúbicos de lama como resultado da nefasta ganância e oportunismo humanos, sem freio e sem monitoramento do local, estouro da barragem provavelmente por liquefação, mais uma vez teve como responsável a mesma mineradora da séria tragédia ocorrida em Mariana em 05/11/2015, também em Minas Gerais, que ceifou 19 vidas humanas e dizimou a infraestrutura e o meio ambiente. Quem estiver à jusante que se dane e conte com a graça divina! A impunidade dos responsáveis tem imperado nessas tragédias que ocorrem em nosso país, infelizmente!

Para esse caso ocorrido na região do “Córrego do Feijão”, em Brumadinho, que ocasionou a morte de 166 pessoas, 160 identificadas, com 155 desaparecidas até 13/ 02/2019 (infelizmente, muito outros óbitos ainda serão detectados ou de difícil identificação devido ao ingrato soterramento ocorrido na área afetada), contaminação de rios e córregos, severo desmatamento na extensão de cerca de 90 km, mortes de peixes e de outros animais, além de afetar microrganismos, foi uma catástrofe anunciada, que inclusive nem foi levada a sério pela mineradora e nem por instituições de meio ambiente, inclusive não sendo incluída em relatórios oficiais, objetos de estudos e levantamentos anteriores desenvolvidos sobre o risco, perigo e dano que as barragens representam, não só nas condições ecológicas com acentuada topografia de Minas Gerais, como também para outros locais do Brasil. Cerca de 18 cidades foram tenazmente atingidas pelo horrível rompimento, enquanto o total de 35 municípios sofreram as graves consequências advindas da poluição das águas do rio Paraopeba!

Deve-se atentar para o fato de que para os casos em que o corpo das vítimas não for encontrado após o encerramento das buscas, as certidões de óbito não poderão ser emitidas de imediato e deverão se dar por meio da chamada “morte presumida”, que se aplica aos casos em que a família não declarou ausência anterior da pessoa!

Infelizmente, o Presidente da mineradora (Vale), teceu o sacástico comentário em rede, de que o grande volume da lama desprendida não era tóxico, esquecendo equivocadamente dos nefastos efeitos da decomposição e putrefação de corpos humanos e animais, com o aparecimento de bactérias danosas e de outros indivíduos agressivos à saúde, além dos metais pesados abaixo referidos! O outro comentário nefasto desse Presidente da Vale foi no sentido de que a sirene não tocou devido ter sido abafada pela avalanche de lama! Esta afirmação também não é verdadeira, pois pelo menos duas sirenes permaneceram de pé, conforme visto pela televisão, e que não foram acionadas manualmente devido à súbita ocorrência da avalanche de lama, pegando as pessoas responsáveis para tal totalmente desprevenidas. Não existiram a precaução, prevenção e medidas antecipadoras para que esses avisos de segurança e alarme providencial fossem disparados!

A bacia do rio Paraopeba que banha Brumadinho e inúmeras outras vilas, povoados e cidades, totalizando cerca de 1,3 milhão de pessoas, oferece vantagens naturais econômicas, sociais, ambientais e turísticas advindas do seu uso racional pela população local ficou seriamente comprometida por elevada contaminação, merecendo uma limpeza e recomposição pronunciadas através de consistentes métodos de remediação!

Estes resultados mais drásticos ocorridos em Brumadinho em relação à tragédia de Mariana para o caso dos óbitos até então detectados foi em decorrências de as pessoas estarem aglomeradas em refeitório, prédio da administração,  na pousada Nova Estância, residências em vilarejos, sítios, atividades agrícolas, ônibus e outros veículos no instante do rompimento da barragem, errôneamente localizados à jusante da barragem rompida, quando nem sequer houve tempo para que as sirenes da citada mineradora fossem acionadas, o que facilitaria o escape dos seres humanos atingidos. As pessoas foram tomadas de surpresa fatal em horário de almoço e descanso! A nefasta continuação do uso de métodos arcaicos na construção de barragens dessa natureza, embora mais baratos em relação a outros, foi decisiva para a ocorrência da catástrofe de Brumadinho, como também o foi para o caso de Mariana!

Esse sistema de alteamento à montante, onde a barragem vai sendo elevada na forma de degraus conforme vai aumentando o volume dos rejeitos, tem sido repetidamente utilizado pela Vale com o perverso fito de auferir melhores lucros em seus empreendimentos, porém suscetível a  lamentáveis risco, perigo e dano, inclusive à vida humana!

As pessoas afetadas da cidade e do campo neste e em outros momentos nefastos precisam ser amparadas por indenizações monentárias compatíveis, receberem a devida assistência médico-hospitalar conveniente, donativos em geral, serem resguardadas dos incompreensíveis  assaltos e saques em suas residências afetadas, além do reflorestamento e da assistência técnica e extensão rural em seus empreendimentos agrícolas, entre outros.

De acordo com informações complementares, a lama tóxica devastou cerca de 250 mil hectares, destruindo florestas, fazendas de criação de animais, plantações diversas e fontes de água potável, além de outros logradouros e situações diversas!

Os cuidados médicos também têm que ser devotados aos verdadeiros guerreiros militares e civis que corajosamente operaram na área destruída, considerando os exames e controle de possível contaminação por metais pesados como sílica, ferro, alumínio, chumbo e mercúrio, entre outros. Foi notável observar pela televisão, os banhos dados aos bombeiros com fortes duchas de água para a retirada da lama pesada que envolvia o corpo e fardamento dessas pessoas destemidas, bem como no apoio voluntário inconteste dado por civis no tratamento das roupas que eram usadas diariamente pelos militares, além do preparo de refeições e distribuição nas “áreas quentes” de ocorrência da tragédia!

Outro triste episódio observado pela televisão foi o transporte de corpos por helicópteros no trajeto entre a “área quente do sacrifício” até ao heliporto montado no campo de futebol do time local, com 89 anos de fundado, mas que também teve as suas instalações dilaceradas e atletas atingidos pelo horrível desastre. Um fato notável de conforto foi a execução de missas de ação de graça e orações devotadas às pessoas trucidadas!

A calamidade pública observada em Brumadinho mais uma vez atestas a total falta de zelo e inteligência no planejamento estratégico para evitar a implantação dessas edificações e atividades humanas bem à juzante, próximas à base de uma barragem antiga e desativada há três anos, com risco eminente de ser rompida por iiquefação (provavelmente) e poder causar o grande estrago atualmente em plena evidência, infelizmente! A construção de mineradoras à montante tem que ser evitada, dando preferência à edificação em sistema de alteamento à jusante, pois é mais segura para mitigar ou evitar a ocorrência de catástrofes, apesar de ser mais dispendiosa!

Para complicar ainda mais a grave situação, no dia 27/01/2019 foi tocada a sirene de alerta máximo na cidade de Brumadinho, anunciando o rompimento da segunda barragem de água existente no local, o que causou outro grande susto e alvoroço por parte da população desamparada, mas que depois foi desmentido! O grande medo sentido pelo povo foi devido ao fato da enorme importância econômica, social e ambiental que os efeitos positivos das atividades de mineração exercem no cotidiano da vida progressista no Município e influem decisivamente para o benefício da sociedade, onde outro rompimento seguido de barragem causaria o caos total!

Diante de tamanha desventura, primeiramente foi constatada a falta de sensibilidade do Senhor Governador de Minas Gerais, que inicialmente declarou que não haveria sobreviventes diante dos acontecimentos, sem ter conhecimento de causa para exalar tamanho pessimismo premonitório, talvez por falta de expiriência! Graças a Deus, o que foi visto posteriormente foram pessoas “emergido da lama”, na expressão da palavra, com a briosa ajuda de guerreiros militares e voluntários civis, sendo notável a habilidade daquela aviadora do helicóptero do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, bem como daquele outro bombeiro que “acertou na mosca” ao jogar uma corda para aquela pessoa toda enlameada, sem forças, que foi salva com a graça divina. Depois outros helicópteros operaram no resgate de outras pessoas, enquando que foi deveras chocante de se vê pela televisão corpos humanos sobrenadando na água barrenta!

Todos os heróis e heroínas, militares e civis, que foram destemidos, em belo ato de bravura inconteste, no salvamento de pessoas humanas deveriam ser reconhecidos e solenemente condecorados pelo Governador, que inclusive adicionalmente, lhe mostraram o caminho soberano do otimismo! Depois, o citado Governador, novato no nobre mandato, se redimiu, caiu na real, estabeleceu um decreto de calamidade pública em Minas Gerais, acolheu a ajuda do Governo Federal e foi para a luta em conjunto com a sua briosa equipe.  Enquanto houver possibilidade de vida, há esperança!

Outro exemplo nefasto foi o de um representante da defesa civil que simplesmente comentou que não haveria necessidade da doação de donativos por parte da população, pois os atingidos pela tragédia tinham água e outros alimentos em abundância, só pensando nas pessoas da citada mineradora ou que trabalhavam para a mesma, se esquecendo de que outras pessoas humildes das redondezas também tinham sido severamente afetadas! Na contra-mão do comentário dessa pessoa sem visão holística humana sobre as consequências da catástrofe, foi deveras salutar vê pela televisão muitos voluntários civis e militares se esforçando para possibilitar a doação de alimentos saudáveis e agasalhos adequados para as pessoas atingidas, com destaque para aquela senhora que humildemente mostrou o vestido que usava como um dos bons resultados advindos dos donativos recebidos. Deu para vê pela televisão muitos outros gratos exemplos de caridade e solidariedade cristã, o que é bastante comum ao destemido e bondoso povo brasileiro!

Enquanto isso, o prefeito de Brumadinho vem clamando por apoio do governo estadual e federal na liberação de verbas, pois cerca de 80% dos recursos arrecadados vinham dos impostos cobrados à Vale. Esta por sua vez prometeu o pagamento dos seus funcionários até dezembro de 2019!

Feitos estes singelos comentários, agora é necessário que se faça referência à falta de conhecimento no emprego de termos técnicos no decorrer do triste evento, o que pode distorcer a informação. Temos que sair rapidamente do amadorismo e ingenuidade, aprofundando o conhecimento e o profissionalismo!

 Apesar de a representante do MPF, presente na área, fazer referência à necessidade do emprego de métodos científicos adequados  nos levantamentos efetuados, fez uma grande confusão quanto ao entendimento de risco, o que também aconteceu com uma repórter que confundiu risco com dano. Modestamente, este autor destes singelos comentários tem escrito e publicado em seus artigos relacionados que para esses casos de aplicação de medidas apropriadas de controle, o risco significa a probabilidade da ocorrência do perigo, que por sua vez se traduz no potencial da ocorrência de danos, cuja severidade é medida pelo dimensionamento da gravidade do dano quanto às consequências resultantes de sua ocorrência, podendo ser alta, média ou baixa. Aqui, se faz uma menção honrosa à representante do MPF, que destemidamente sobrevoou o local do grande desastre e que também conversou com repórteres e outras pessoas em terra, até que arranhou na classificação dos danos- créditos para ela!

Por sua vez, o Presidente da Republica, por motivo de saúde do conhecimento de todos, responsavelmente se limitou ao sobrevoo ao local atingido- estava em vias de retirar a bolsa de colostomia que usava, resultado da facada que traiçoeiramente sofreu em campanha em Juiz de Fora, também em Minas Gerais, mas abriu as portas do Governo Federal para o necessário apoio ao bravo povo mineiro tenazmente atingido pelo desastre, além de autorizar o deslocamento e atuação de três dos seus ministros das pastas relacionadas. Ainda mais, se aproximou de Israel, que graciosamente ofereceu sua fortaleza de sofisticados equipamentos e métodos adequados para a detecção e retirada de corpos soterrados nas profundezas do lamaçal endurecido.

Em 27/01/2019 chegaram ao município de Brumadinho 136 soldados israelenses, especialistas nesse tipo de salvamento, que se juntaram aos mais de 400 militares e civis guerreiros brasileiros bem equipados e treinados, ajudados por vários habilidosos cães farejadores, frota de helicópteros, tratores e outras máquinas pesadas, drones, aparelhos de geoprocessamento, sistema de posição geográfica (GPS) e nômades bastões de madeira,  além das 16 toneladas de equipamentos sofisticados trazidos pelos nobres visitantes, incluindo radares aptos para a detecção e localização  de corpos humanos e animais existentes nas profundezas da área tenazmente soterrada! Isto demonstra um excelente resultado positivo do justo adjetivo da assertiva do Governo Federal nessa articulação institucional com aquele país amigo, quando foram obtidos grandes resultados cintilantes na execução do trabalho árduo! Salve Israel pelo muito bem-vindo apoio concedido ao Brasil! As forças israelenses se retiraram de Brumadinho em 31/01/2019, obtendo um excepcional resultado de ajuda humanitária reconhecida pelo resgate de 35 corpos soterrados!

No tema referente ao armazenamento dos dejetos de mineração para descarte, adicionalmente  falta ao Brasil a obrigatoriedade das mineradoras na elaboração, apresentação, implantação e desenvolvimento de projetos convincentes para a transformação desse lixo mineral composto por ferro, sílica, outros metais pesados e água, como fazem outros países, como a China. Assim, a partir desses materiais podem ser produzidos porcelanatos, tijolos, blokrets, adobos, cerâmicas, cimentos e outros produtos para os diversos fins, com a grande vantagem da ampliação da oferta de emprego, trabalho, serviço, renda e impostos oficiais para o benefício da sociedade, além de mitigar ou mesmo evitar catástrofes como as ocorridas em Brumadinho e Mariana. Neste ponto deve-se considerar aqueles 5 Rs aplicados no tratamento de lixo, que são: Reduzir, Reciclar, Reutilizar, Recusar, Repensar. Com máxima atenção para: Descartar nunca, Destinar sempre!

Em termos gerais, uma vez, em 02/11/2013, este autor assistiu, pela TV Câmara, o desenrolar de uma boa audiência pública coordenada pela Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Congresso Nacional, quando foi acentuadamente comentado que no Brasil não mais se fazia um consistente planejamento estratégico ambiental com plano diretor , nem tampouco um zoneamento ambiental, análise de impacto ambiental, análise de risco ambiental, licenciamento ambiental, além da compensação ambiental, com organização e métodos adequados. Com certeza todo este óbice ainda continua, especialmente no âmbito da mineradora em epígrafe! Talvez, a força da corrupção (o famigerado uso do poder para o beneficio próprio) ainda exerça um papel preponderante, que tudo indica seja repelido no atual Governo Federal daqui para frente!

Ainda mais, no mesmo evento foi ainda ventilado o grande absurdo de que no próprio EIA/RIMA quem elabora e talvez o aprove é a própria empresa interessada, para depois enviar à instituição de meio ambiente competente para análise final (aí que mora o grande perigo por ser um viés a mais para atos escusos), o que tudo indica tenha sido o mecanismo usado que resultou na catástrofe ocorrida em Brumadinho, onde parece que todas as orientações e parcimônias emitidas foram sonoramente desconsideradas. Trata-se daquele velho ditado: A raposa tomando conta do galinheiro! Só que muitas vidas foram ceifadas, como maligno resultado!

Outro ponto nefasto no nosso país é quanto ao pagamento de multas e indenizações, pois geralmente não são cumpridas, como aliás, está acontecendo com as sofridas pessoas atingidas pela tremenda catástrofe ocorrida em Mariana!

Houve uma época que qualquer evento de poluição significativa, vazamentos e outras agressões ao meio ambiente no país recebiam a aplicação da multa de 50 milhões de reais pela instituição oficial de meio ambiente, de forma generalizada, sem o mínimo cuidado técnico de haver a discriminação técnica e científica (aqui a nobre representante do MPF citada acima tem toda razão), que justificasse tal pena, talvez até como uma forma de recorrer da multa por parte dos faltosos e cair no esquecimento para o não pagamento posterior. Até que para o caso de Brumadinho, em 26/01/2019 foi anunciada uma multa bem superior, de 250 milhões de reais, afora as outras sanções, como a prisão das pessoas tomadas como responsáveis pelo descalabro ocorrido! Vamos aguardar o cumprimento! Mas essa multa acima citada foi baseada em que? Em subjetividades? Qual foi o método aplicado na quantificação? Continua o mesmo diapasão de antes, infelizmente!

No entanto, não é só punir as pessoas com prisões, mas obrigá-las a realinhar os processos, planejar adequadamente, implantar as ações, verificar e corrigir as distorções de maneira vigiada, sem solução de continuidade, para evitar que novos descalabros aconteçam. A interveniência do poder público é muito importante nesse processo!

Diante de tudo isso, anteriormente este autor escreveu e publicou um artigo, em cujo texto foram incluídos os seguintes parágrafos:

No Brasil é da mais alta conveniência exercitar o planejamento ambiental, promover a avaliação de impactos ambientais, prática esta bastante deficitária no país, execução do licenciamento ambiental sem controvérsias, praticar a compensação ambiental compatível com a realidade, com a redobrada atenção à fiscalização e monitoramento ambiental para evitar atos escusos.

Um fato gritante no Brasil é a necessidade de reparos imediatos no processo da compensação ambiental. Neste contexto estão incluídos o licenciamento, medidas compensatórias e mitigadoras, cobrança da compensação e a metodologia para quantificar os impactos ambientais negativos, considerando a significância e abrangência do antropismo e subjetividades na estipulação do montante a ser cobrado.

Um procedimento legal, transparente, ético e responsável no estabelecimento da multa adequada em face do impacto ambiental danoso causado, talvez seja o uso de índices inéditos onde se possa projetar a significância e abrangência, levando em consideração as diferenças entre os empreendimentos causadores do risco, perigo e dano, evitando assim, a inconveniência da uniformização metodológica para aquilatar os efeitos prejudiciais causados pelos diferentes eventos.

Assim, para a construção de índices de compensação ambiental que mais se aproximem da realidade dos componentes abióticos e bióticos atingidos pelos impactos ambientais, os seguintes parâmetros podem ser considerados:

ICA= FA+FB+FA.FB, onde:

ICA- Índice de Compensação Ambiental

FA- Fatores Abióticos (solo, água, temperatura, erosão edáfica, assoreamento de rios e córregos, umidade relativa, vento, topografia, infraestrutura, deslizamento etc.)

FB- Fatores Bióticos (planta, animal, microrganismos, mata ciliar, erosão genética, erosão de espécies, extinção de espécies etc.)

FA.FB- Interação entre Fatores Abióticos e Bióticos (ecologia, ecossistemas, biomas, fisiografia, matéria orgânica, mortes de humanos e animais etc.)

Considerando a medição quantitativa, avaliação qualitativa e a amplitude das alterações causadas por cada empreendimento, esses parâmetros são mais ou menos afetados, cujo estudo, caso a caso, conduz a uma execução mais fiel dos cálculos para a cobrança da compensação ambiental, inibindo a subjetividade e evitando a prática imprópria da uniformização da metodologia aplicada aos eventos diferenciados.

A sistematização da produção da documentação e informação sobre meio ambiente, bem como a elaboração de EIA/RIMA com coordenação apropriada, efetiva vigilância oficial e avaliação periódica dos impactos causados pelos empreendimentos são outros desafios considerados de alta relevância para o Brasil!

Com estas singelas considerações, espera-se ter contribuído de alguma forma para a melhoria das atividades aqui epigrafadas, com bastante atenção ao controle eficiente, eficaz e efetivo das recorrências danosas!

Corrupção não! Para reflexão!



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