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17

Ene 2018

A MULTIFUNCIONALIDADE CONVERGENTE DO AGRONEGÓCIO NO MARANHÃO- Um Estudo de Caso (En Portugués)

Publicado por

Por Afonso Celso Candeira Valois, Engenheiro Agrônomo, Mestre, Doutor e Pós-Doutor em Genética e Melhoramento de Plantas, Pesquisador Aposentado da Embrapa.

Introdução

O êxito do agronegócio familiar e empresarial no Brasil é forçosamente dependente da aplicabilidade das tecnologias apropriadas utilizadas no número superior a 5 milhões de empreendimentos agrícolas que permeiam os seus 5.570 municípios, que atualmente sustentam o sucesso econômico, social, ambiental e político do país!

De maneira geral, o agronegócio tem como escopo, a soma das operações de produção, comercialização e distribuição de suprimentos agrícolas, das operações de produção nas unidades agrícolas, além do armazenamento, processamento, comercialização e distribuição dos produtos agrícolas e dos itens produzidos a partir dos mesmos (CALDAS ET AL, 1998).

Atualmente muito tem sido escrito e propalado sobre o enorme papel dos agricultores de base familiar na alimentação mundial, dentro de uma visão estratégica, tática e operacional.

O Maranhão, na qualidade de um dos estados da federação brasileira talvez, com o maior contingente de agricultores de base familiar ainda campeiam nefastos exemplos de miséria e pobreza absoluta, cuja população felizmente habita variados nichos ecológicos cheios de oportunidades para uma existência digna e altiva.

Neste singelo artigo tomou-se esse Estado como estudo de caso, cujos exemplos positivos e negativos poderão ser tomados como referência para adaptação e reflexão para outros  estados e rincões do Brasil.

Contextualização

O sucesso da multifuncionalidade do agronegócio no Maranhão obrigatoriamente passa pelas mais de 250 mil famílias de agricultores e agricultoras e pelo agronegócio empresarial. Principalmente o agronegócio de base familiar tem como fulcro a busca incessante das transferências sociais de benefícios aos agricultores que nesse contexto, os múltiplos fatores no sentido holístico da multifuncionalidade significam “o conjunto das contribuições do agronegócio para um desenvolvimento econômico, social, ambiental, cultural e ético aplicado à implementação da agregação de valores e geração de outras oportunidades como o fortalecimento do comércio, indústria, turismo, etc., considerado na respectiva comunidade ou região”. Essa noção tem sido associada tanto à segurança alimentar e nutricional ou garantia da quantidade de alimentos e nutrição, como também à segurança dos alimentos ou garantia da qualidade dos alimentos, livres dos perigos físicos, químicos, biológicos e ambientais, especialmente para assegurar a saúde dos consumidores, levando em conta os direitos humanos por uma alimentação adequada (DHAA), sem restringir o acesso a outras necessidades essenciais para o pleno alcance de uma vida digna para o agricultor e sua família. Outros pontos de destaque na multifuncionalidade do agronegócio referem-se aos cuidados com o paisagismo, sustentabilidade do comércio, lazer, turismo responsável e serviços adicionais, qualidade de vida e outras características de territórios, proteção à racionalidade ao meio ambiente, salvaguarda do capital biótico, abiótico, ético e cultural, incremento e manutenção de um lastro econômico e social rural pela diversificação de atividades ligadas à agricultura, pecuária, florestas, agroturismo e outras.

No Maranhão, a perseverança, persistência e determinação no alcance desses múltiplos fatores exercem uma importância sem precedentes, considerando tratar-se de um Estado essencialmente agrícola, onde cerca de 60% da população vivem no setor rural, considerando que muitas das 217 sedes municipais ainda se encontram em fase de não poderem oferecer à população os benefícios de um mundo moderno, considerando que cinco desses municípios, infelizmente são considerados uns dos mais carentes do Brasil!. Isso remete para a necessidade urgente da prática do “desenvolvimento social inclusivo-DSI”, com o apoio dos ministérios federais relacionados, para a elevação do IDH, oferecimento de políticas públicas assentadas no saneamento básico, educação, saúde, tecnologia apropriada à produção primária e secundária sustentáveis, transporte, eletrificação rural, comunicação, segurança pública, moradia digna, conservação e uso sustentável dos recursos naturais, além de outros.

Essas necessidades básicas devem ser acompanhadas da consistente aplicação das boas práticas agrícolas/agropecuárias (BPA) de pré-colheita, colheita e pós-colheita com o uso do sistema APPCC e de um prepoderante zoneamento agroecológico incluindo o ordenamento territorial e gestão social, econômica, ambiental e cultural dos territórios rurais (RODRÍGUEZ, 2005), risco climático, que por seu lado devem ser ampliados em relação aos cinco nichos oficialmente existentes (cocais, baixo parnaíba, vale do itapecuru, lençóis maranhenses-munim e baixada maranhense). Outra visão holística merecedora dos devidos cuidados para a sustentabilidade do setor primário no Estado, refere-se ao fortalecimento dos órgãos que lidam com a sanidade vegetal e animal, especialmente no premente aprimoramento das barreiras sanitárias, inspeção e serviços quarentenários de forma harmônica interna e em articulação principalmente com os estados vizinhos. Por exemplo, na atualidade é marco fundamental a continuação dos esforços e ações em relação ao controle sistemático da febre aftosa na busca de um Estado livre mesmo com vacinação, além de outras enfermidades de animais como tuberculose, brucelose e mamite, como também os trabalhos de barreiras fitossanitárias sem solução de continuidade, para evitar a entrada de pragas agressivas e virulentas da agricultura como a mosca-da-carambola (ataca mais de cem espécies de fruteiras) e a própria sigatoka negra da bananeira, o mais ferrenho condicionante biológico dessa muito importante fruteira, cujas doenças ainda não se encontram no Estado.

Considerações sobre o Maranhão e outros aspectos

Como é do conhecimento geral, o Maranhão com os seus 333,4 mil km² é um dos Estados da Federação Brasileira com a maior diversidade de recursos naturais, ostentando cerca de 28 ecossistemas, além de uma grande e rica diversidade de etnias representadas por populações tradicionais caboclas, afrodescendentes e quilombolas, povos indígenas, pescadores/agricultores, pescadores artesanais, pescadores profissionais, mulheres trabalhadoras rurais com destaque para as nobres quebradeiras de coco babaçu, populações ribeirinhas e outras, onde a biodiversidade (conjunto de plantas, animais e microrganismos em interação com o ambiente em que vivem) é bastante rica.

Além disso, as pessoas possuem diferentes modos de vida, levando em conta os biomas (grandes regiões geográficas e fisiográficas com um tipo de vegetação predominante) existentes no Estado, com destaque para os biomas da pré-Amazônia, baixada maranhense, cocais, cerrados, lençóis, caatinga e manguezais, incluindo as variações climáticas e edáficas bastante influentes nas condições de vida das populações residentes.

Esses comentários remetem para a necessidade do entendimento geral sobre a dificuldade para horizontalizar ou extrapolar os dados de parâmetros de desenvolvimento econômico e social ou outro qualquer, sem antes haver a prática da geração, adaptação, validação e regionalização da informação no âmbito do próprio Estado. Isso é bastante válido para a educação, saúde, tecnologia, meio ambiente, atividades de P&D, CT&I, assistência técnica e extensão rural, DHAA, DSI e aprimoramento da tecnologia da informação, dentre outros.

Nesse Estado essencialmente agrícola, grandes esforços devem ser despendidos no sentido de dotar as políticas públicas de maior aplicação em benefício da população, levando em conta o fortalecimento institucional, participação, integração, informação, capacitação de pessoal, comunicação, transferência e adoção do conhecimento e tecnologia apropriada, principalmente considerando a inclusão daquelas populações do Maranhão isoladas em regiões longínquas dos grandes centros do Estado que estão necessitando urgentemente de uma urgente conectividade geográfica, visando à real integração e utilização das boas oportunidades existentes em outras paragens! Essa premente ação pode ser facilitada pela implantação e exercício de redes que possam incluir harmonicamente, por exemplo, a educação, saúde, tecnologia apropriada convergente, meio ambiente e desenvolvimento social, aproveitando as facilidades existentes no Estado como a excelência do sistema de comunicação escrita, falada e televisada, a prática da pedagogia da alternância que inclusive já começa a despertar interesse por outros países, casa familiar rural, escola família agrícola, municipalização da saúde e da educação, sistema de agricultura que embora também necessite ser municipalizado de forma plena já oferece vantagens comparativas competitivas, além de bancos de dados disponíveis e outras oportunidades.

No Maranhão, diante de uma certa desorganização presente quanto à sustentabilidade do meio ambiente existem temas que são motivo de preocupação para os quais devem ser dirigidas prioridades, como: extensas áreas de pastagens degradadas cuja recuperação passa pelo manejo adequado do solo, uso de gramíneas e leguminosas recomendadas e pela integração lavoura-pecuária-floresta (iLPF); revegetação de matas ciliares levando em conta as 13 bacias hidrográficas que alcançam um total de 4.067 km de extensão; zoneamento agroecológico e econômico sem desperdício de esforços paralelos como atualmente e infelizmente está ocorrendo; estabelecimento e operacionalização de uma consistente matriz energética com ênfase no biodiesel,etanol e eólica levando em consideração as vantagens comparativas da matéria prima disponível e potencial, infraestrutura e outros meios oferecidos pelo Estado; emprego de sistemas agroecológicos incluindo apropriado uso da silvicultura e babaçuais na base familiar; bioalfabetização das populações levando em conta a rica biodiversidade existente; incentivo à exploração racional da fruticultura e hortaliças acompanhado pela educação recomendada para o aprimoramento do hábito alimentar nas comunidades; trato adequado do meio ambiente; implantação do sistema ABC; processamento de frutas e hortaliças; segurança alimentar e dos alimentos livres de perigos físicos, químicos, biológicos e ambientais; modernização do processo de implantação de agroindústrias para engrandecer a agregação de valores pela geração de trabalho, emprego e renda no seio das próprias comunidades rurais; identificação de mercado, transporte e distribuição dos produtos; credenciamento de empresas certificadoras de produtos para normalizar e elevar o valor dos produtos advindos especialmente dos agricultores de base familiar; capacitação de pessoal em BPA nos vários produtos considerados; desenvolvimento da floricultura; sistematização de áreas de várzeas da baixada; introdução da rizipiscicultura na agricultura familiar que pratica o cultivo do arroz em regime de transplantio; criação de pequenos e grandes animais; arte culinária e produção de doces e conservas; artesanato; gestão empresarial; turismo ecológico e outras áreas instrutivas e competitivas do agronegócio familiar e empresarial.

No Estado, atualmente é marcante a necessidade de mapear, cadastrar, instruir e monitorar as áreas que estão passando por sérios processos de antropismo (pesada pegada ecológica), como vem ocorrendo na região Leste do Maranhão pela implantação desordenada do cultivo de grãos em detrimento das ocorrências naturais da biodiversidade de diferentes espécies sustentáculos da alimentação e comercialização de produtos extrativos como o bacuri e pequi, além da fava d’anta cujos genótipos dessa região possuem a maior percentagem do princípio ativo (rutina- cura de varizes e hemorróidas) em relação a outras regiões de ocorrência natural dessa planta medicinal no Brasil. Naquela região já foram implantados mais de 30 mil hectares de grãos em áreas contíguas pertencentes a grandes empresários, o que vem deixando totalmente desamparadas as pobres comunidades que lá vivem.

No sentido de mitigar essa dolorosa situação, em 2005 a Embrapa implantou um Convênio  com o Governo do Maranhão e outras instituições da sociedade civil organizada, especialmente com a firme participação da UEMA e comunidades, implantou trabalhos de pesquisa de enriquecimento dos bacurizais nativos, manejo e outras BPA no sentido de dotar a população rural local de um alento para a vida digna das famílias que lá habitam.

De maneira geral, o Convênio acima citado atuou de forma competente na grande maioria ou em quase todos os temas acima citados, em plena articulação com nobres parceiros como a SEAGRO-CAF, SECTEC, SEDUC, AGED, INAGRO, UEMA, UFMA, AGERP, SEBRAE, SENAI, ASCEM, CINPRA e outros na denominação da época, sendo ainda bastante aplicável a efetuação de levantamentos e estudos para adaptar e aplicar os conhecimentos e tecnologias apropriadas desenvolvidas pela Embrapa Pantanal (Curumbá-MS) para o pantanal matogrossense, na área da baixada maranhense, com o fito da busca do manejo e sustentabilidade ambiental dos preciosos ecossistemas lá existentes.

Municípios como Pinheiro, São Bento, Viana, Vitória do Mearim, Arari, São João dos Patos, Bacurituba e outros foram programados como alvos de estudos detalhados por parte de especialistas da Embrapa em articulação com os parceiros locais, como a UFMA e UEMA. Esse Convênio sob a coordenação técnica deste Autor foi tão importante que deu margem à criação da Embrapa Cocais, centro de pesquisa em plena evolução.

Outro ponto a destacar no Estado, iniciado pelo Convênio do MAPA e Embrapa com o Maranhão foi a introdução de práticas agrícolas que mitiguem ou mesmo evitem o uso do fogo na agricultura, especialmente na agricultura familiar. Nesse sentido, como grande destaque, foram efetuados dias-de-campo, implantadas e conduzidas diversas unidades de validação tecnológica na região de Zé Doca em articulação do Convênio com a CAF- Zé Doca e outros parceiros, quando foi introduzida a máquina trituradora de capoeira, que evita o fogo e permite o plantio direto, o que se constituiu em excelente logro desse documento jurídico e técnico para o benefício do Estado. Para se ter uma ideia daquilo que essa prática pode evitar, até ao fim do mês de agosto/2006, o Maranhão apresentou um total de 778 focos de queimada na agricultura, o que o situou em 5º lugar na Amazônia Legal, sendo Mato Grosso (7.094) e Pará (3.961) aqueles estados que apresentaram os maiores focos de queimadas na grande região. A vulgarização do emprego regular da máquina trituradora de capoeira no preparo de área para plantio é uma excelente solução alternativa para auxiliar no êxito da multifuncionalidade da agricultura no Maranhão, inclusive para contribuir na mitigação das ameaças atuais do efeito estufa e consequentemente, das mudanças climáticas.

Dentre as tecnologias apropriadas oferecidas ainda se destacam: Introdução de clones de cupuaçu resistentes à vassoura-de-bruxa no município de Anajatuba e outros, introdução de açaí precoce no município de Barreirinhas, introdução de cultivares de bananeiras resistentes à sigatoka negra em vários municípios, além de programas de capacitação de produtores, extensionistas e pesquisadores, com destaque ao curso pioneiro de análise de risco de pragas da agricultura e segurança biológica, bem como de diversas outras iniciativas, mostrando que muito pode ser feito em benefício dos agricultores familiares do Maranhão!

Conclusão

Diante dos vários comentários efetuados, considerações, resultados alvissareiros obtidos, reflexões sugeridas, necessidade da efetuação de compromissos éticos em benefício dos agricultores de base familiar do Maranhão e do Brasil como um todo, todos os esforços e ações que possam ser aplicados são bem-vindos e factíveis, como símbolo da sustentabilidade e aplicação da agricultura do presente e estratégica por vir.

Para enfatizar de uma vez por todas o sentido holístico dos benefícios da multifuncionalidade convergente do agronegócio familiar e empresarial no Maranhão e em outros estados é premente a adoção dos seguintes princípios: do ordenamento territorial, da racionalidade, da sustentabilidade, do enfoque sistêmico, da segurança biológica, da aplicabilidade da tecnologia apropriada, da transversalidade fronteiriça entre Estados, da percepção pública participativa, da ética, da inclusão social e dos direitos humanos por uma vida digna e decente.

Referências

CALDAS, R. A.; PINHEIRO, L. E. P.; MEDEIROS, J. X.; MIZUTA, K.; GAMA, G. B. M.N,; CUNHA, P. R. D. L.; KUABARA, M. Y.; BLUMENSCHEIN, A. (Editores). Agronegócio Brasileiro- Ciência, Tecnologia e Competitividade. Brasília: CNPq, 1998. 275 p.

RODRÍGUEZ, M. P. Gestão Social do território: Experiências no Estado do Maranhão. MIRANDA, C.; COSTA, C (Org.). Brasília: IICA, 2005. 179 p. (Desenvolvimento Rural Sustentável; v. 3).

 

 



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