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Jul 2019

A insustentável agenda ambiental do presidente

Publicado por

Carlos Rittl é doutor em Biologia pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e secretário executivo do Observatório do Clima, rede de organizações da sociedade civil.
Compilado e comentado pelo Dr. Afonso Celso Candeira Valois, Pesquisador Aposentado da Embrapa.

Contextualização

Quando Dilma Rousseff assumiu a  Presidência, em 2011, ela ouviu do padrinho político, o ex-presidente Lula, um único conselho sobre a área ambiental: “Dilma, só não pode deixar o desmatamento subir”. Lula sabia o quanto a imagem internacional do Brasil e a avaliação do ocupante do Planalto dependiam de um controle efetivo da devastação, principalmente na Amazônia.

Sabia também que sua sucessora era provavelmente a presidente com menor apreço pelo meio ambiente desde a redemocratização, e ele não queria ver o próprio legado – foi no primeiro governo Lula que o desmatamento na Amazônia começou a cair – atirado ao vento.

Oito anos depois, temos uma situação inédita na história recente do país: o gabinete presidencial é ocupado por uma pessoa que, mais do que desprezar a área ambiental, faz-lhe oposição ativa, como se exercitasse contra a natureza alguma vingança pessoal. Talvez, antes daquela multa por pesca ilegal em Angra, tenha caído da jabuticabeira ou tomado picada de marimbondo; Freud há de explicar. Seja como for, Jair Bolsonaro parece dormir e acordar com a obsessão de pôr abaixo até a última árvore, extinguir até a última unidade de conservação e desalojar até o último índio do Brasil. Cada um desses desejos tem consequências. Para um país cuja balança comercial depende da venda de produtos agrícolas e minérios, consequências sérias.

Os movimentos da cruzada antiambiental de Bolsonaro e de seu subministro da Agricultura, Ricardo Salles, são conhecidos. Salles seccionou a medula da governança ambiental brasileira, desarticulando políticas construídas cuidadosamente desde pelo menos a Rio-92. Acabou com as áreas de mudanças climáticas e a responsável pelos planos de prevenção e controle do desmatamento. Deixou o Ibama acéfalo na maioria dos Estados e amarrado em Brasília, perseguindo e desautorizando seus agentes – que acusa de “ideológicos” e “ineficientes”.

“Bolsonaro foi eleito prometendo “tirar o Estado do cangote de quem produz”. O efeito real foi tirar o Estado do cangote de quem depreda.”

Ao mesmo tempo, em nenhum momento contrapôs o discurso do chefe de empoderar criminosos ambientais, como no caso em que Bolsonaro molhou os pés no crime de responsabilidade ao gravar um vídeo ordenando a suspensão da destruição de equipamentos de bandidos que roubavam madeira numa área protegida em Rondônia. Salles poderia ter ficado quieto, mas ameaçou editar uma portaria vedando a destruição.

Os resultados disso tudo têm sido o espraiamento da sensação de impunidade na ponta e o franco descontrole sobre o crime ambiental. O número de multas por desmatamento até maio deste ano foi o menor em uma década, e o número de operações do Ibama na Amazônia caiu 70% de janeiro a abril deste ano em relação ao mesmo período ano passado. Bolsonaro foi eleito prometendo “tirar o Estado do cangote de quem produz”. O efeito real foi tirar o Estado do cangote de quem depreda.

A navalha de Occam – princípio filosófico que afirma que, se um fenômeno tem várias explicações, a mais simples costuma ser a correta – faria supor que tudo isso levaria a um aumento do desmatamento na Amazônia e no Cerrado. De fato, é o que se verifica. Após um primeiro trimestre de redução expressiva nos alertas de desmatamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), provavelmente devido à grande cobertura de nuvens sobre a floresta, os meses secos de maio e junho mostraram uma aceleração. Maio teve o pior índice para o mês desde que o sistema do Inpe passou a operar com satélites mais precisos, em 2016. É cedo para dizer qual será o impacto na taxa oficial de 2019, que será conhecida após agosto. A depressão econômica pode frear o desmatamento especulativo, deixando o índice mais ou menos empatado com o trágico 2018, na casa dos 8 mil km2, ou, pouco provável, até reduzi-lo um pouco. Mas um eventual crescimento terá nome e sobrenome: Jair Messias Bolsonaro.

“A destruição ambiental pode ser o maior tiro no pé da economia nacional.”

E nada indica que vá parar por aí. Bolsonaro, neste momento, briga com o STF pelo direito de violar a Constituição e empurrar a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura, já barrada pelo Congresso. Salles anuncia a revisão de todas as áreas protegidas federais do Brasil. E o filho 01 do presidente, o senador Flávio Bolsonaro, tenta aprovar no Senado nada mais, nada menos que o fim da reserva legal, o que abriria uma área equivalente a quatro estados de São Paulo ao desmatamento. Como se para provar uma aliança de sangue com o setor mais atrasado do ruralismo, o senador ainda propôs – em afronta direta a pelo menos dois artigos da Constituição – eliminar a função social da propriedade rural. É uma espécie de fetiche de certa facção do ruralismo, que nunca engoliu a Carta de 1988 e talvez ainda tenha problemas em aceitar as leis de 1888.

A leitura que os mercados internacionais e os clientes das commodities brasileiras fazem disso tudo é simples: o agronegócio do Brasil não pode prescindir de desmatamento nem de acesso livre a terra barata. Para quem quer impor barreiras não tarifárias às commodities brasileiras e adiar acordos comerciais, trata-se de um prato cheio. Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, mais um motivo de preocupação. A destruição ambiental pode ser o maior tiro no pé da economia nacional.

O Brasil já teve uma amostra dos prejuízos que crises de imagem acarretam, com a suspensão das importações de carne brasileira por alguns países na esteira da Operação Carne Fraca, em 2017, que detectou corrupção na inspeção sanitária. Em junho deste ano, uma rede sueca de supermercados iniciou boicote a produtos brasileiros por conta de mais um problema de mindset do governo – a liberação recorde de agrotóxicos. Dois rounds importantes da luta contra o desmatamento serão travados nos próximos meses, no acordo comercial União Europeia-Mercosul e nas negociações para a entrada do Brasil na OCDE.

A UE está sob pressão doméstica para barrar o acordo por conta do impacto que o governo Bolsonaro pode ter sobre a consecução das metas do Acordo de Paris. Em abril, mais de seiscentos cientistas europeus e duas organizações indígenas brasileiras pediram à UE que vinculasse o acordo a salvaguardas socioambientais. Em junho, mais de 340 organizações da sociedade civil pediram suspensão das negociações diante da deterioração do meio ambiente e dos direitos humanos no Brasil. O presidente da França, Emmanuel Macron, já prometeu eliminar o desmatamento das importações francesas até 2030 e vinculou o acordo comercial à adesão ao acordo do clima.

“Será muito difícil brandir a linha de defesa padrão do governo – dizer, usando dados falsos, que “o Brasil é o país que mais preserva no mundo” – quando onze sistemas de alerta por satélite contam a história oposta.”

Embora o Brasil tenha permanecido formalmente no Acordo de Paris, alguém já deveria ter dito a Bolsonaro que também é preciso cumpri-lo – e isso vai de encontro à sua cruzada contra a floresta. Cientistas brasileiros estimaram que um cenário de descontrole sobre o desmatamento causaria emissões anuais só na Amazônia de 1,3 bilhão de toneladas de gás carbônico, ou 3% do que o mundo emite por queima de combustíveis. Nesse cenário, não apenas o Brasil não cumpriria suas metas, como também poderia colocar fora de alcance o objetivo global de estabilizar o aquecimento global em 1,5 °C, preconizado pelo Acordo de Paris.

Da mesma forma, o chanceler Ernesto Araújo vem fazendo, aparentemente sem muita convicção, uma ofensiva de greenwashing do Brasil para acalmar a OCDE, cujos critérios de complianceambiental são rigorosos. Será muito difícil brandir a linha de defesa padrão do governo – dizer, usando dados falsos, que “o Brasil é o país que mais preserva no mundo” – quando onze sistemas de alerta por satélite contam a história oposta.

Talvez os indícios mais claros de que a situação está indo longe demais sejam manifestações recentes de representantes do setor agroexportador contra, por exemplo, o projeto de Flávio Bolsonaro e outras propostas de mudanças no Código Florestal. Mas defender a lei florestal e a segurança jurídica que ela traz não vai salvar a imagem – e os mercados – das commodities brasileiras. Se o agro que quer ser pop quer se diferenciar do ogro que não se importa de não o ser, tem de levantar a voz contra todo o desmonte ambiental de Bolsonaro. E também contra quem faz lobby pela terra arrasada, que não respeita limites, que acha ser possível destruir leis e florestas e engabelar a comunidade internacional vendendo uma sustentabilidade que não existe.

*Texto publicado originalmente em Le Monde Diplomatique.

SINGELO COMENTÁRIO ADVINDO DO DR. AFONSO CELSO CANDEIRA VALOIS, PESQUISADOR APOSENTADO DA EMBRAPA.

Diante desse texto acima, que está muito ao encontro do desejo de ambientalistas, especialmente daqueles adeptos dos países que desejam o engessamento da Amazônia, é muito preocupante verificar a posição enfadonha de colegas do INPA e INPE, tudo dentro de uma nefasta orquestra comandada por partidos políticos esquerdistas que não querem aceitar a derrota nas eleições passadas. Tanto isso é verdade que infelizmente, o texto começa citando ex-presidentes de um desses partidos, justamente aqueles que enfraqueceram a vigilância nas fronteiras da Amazônia, fecharam escritórios do IBAMA na grande região, deram ênfase ao inoperante ICMBio, desmontarem as forças armadas, como o próprio Exército Brasileiro, tenazmente e maldosamente enfraquecido na época dos mesmos, além de executarem  a nefasta demarcação contínua da Reserva “Raposa  Serra do Sol”,  em vez de descontínua, a mando de ONGs internacionais do mal, levando à míngua dezenas de famílias (não esqueçam!).

Todos nós sabemos de há muito que a Amazônia é destaque mundial quanto à proteção de suas florestas, com destacados níveis de preservação e conservação, sendo mesmo o Brasil o país que mais atendeu aos requisitos,  quando em 29 de outubro de 2010 delegações de 193 países se reuniram por ocasião da “10ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB)”, convocada pela ONU, cujo evento foi realizado em Nagoya (Japão), sendo que os auspiciosos resultados brasileiros circularam em nosso país com o título de “A Grande Vitória em Nagoya”.

O recente relatório emanado da ONU, que circulou no Brasil em 25-26/07/2019 atesta a posição técnico-científica da Embrapa Territorial, por exemplo, que o Brasil é o país que mais proteje as suas florestas naturais, cujo documento oficial apresentou um excelente resultado de 70% protegidos. Antes, a NASA já havia enaltecido o Brasil com auspiciosos dados semelhantes.

O próprio Estado do Amazonas, onde encontra-se implantada a majestosa sede do INPA, tem se mostrado bem protegido, mesmo se considerando a falácia de que este, que é o maior estado da Federação Brasileira, apresenta um valor de 2% de áreas desmatadas, quando na realidade é bem mais, mesmo considerando que esse quantitativo continua muito baixo nos dias atuais.

É bem notória a enorme contribuição dada pelo INPE, no sentido de levar à tona o desenfreado desmatamento que vinha ocorrendo no Brasil, que eu mesmo fiz questão de enfatizar em vários artigos por mim publicados, embora discordando enfaticamente de alguns dados equivocadamente pubublicados por esse competente Instituto oficial, que deixaram o meio ambiental do Brasil em situação de pavor.  Talvez, o principal motivo desses desencontros seja a falta de especialistas nas hostes do INPE na parte biológica, pois geralmente os competentes colegas são geofísicos, olvidando o “segredo genético” da biodiversidade amazônica.

Conforme eu tenho escrito, tanto os chamados ambientalistas, desenvolvimentistas e sustentabilistas têm que conceber que na Amazônia vivem cerca de 30 milhões de pessoas que precisam ter uma vida digna e descente. Isso denota que tanto a preservação, como a conservação, que juntas formam a  proteção, precisam ser consideradas na Hileia em elevada propulsão.

De nada vale a disputa atualmente em evidência, entre o governo federal e outras instituições ligadas ao meio ambiente, inclusive expondo o nosso país no âmbito internacional de maneira desagradável, pois  na realidade o que temos que fazer é exercitar a palavra união em torno de uma Amazônia sustentável. Tenho escrito muito sobre isso, o que vem se tornando repetitivo e cansativo. Diante das nuanças ambientais existentes no Brasil há uma grande oportunidade para o exercício da sublime inteligência de todos em torno do seguinte dilema: como bem utilizar o excesso que se encontra na Amazônia, bem como, a séria escassez de quase tudo que assola regiões semiáridas  do Nordeste do Brasil! É principalmente em torno dessa contradição  que temos de utilizar o precioso tempo, deixando de lado as mazelas do desentendimento!

Para profunda reflexão e ação, em benefício do Brasil!

 



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